O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) reuniu nesta quarta-feira (22) profissionais da contabilidade para apresentar as regras da prestação de contas das Eleições 2026. Durante o encontro, o órgão alertou que falhas ou a ausência da prestação podem impedir a diplomação de candidatos eleitos, além de resultar em multas e devolução de recursos públicos.
A principal novidade apresentada foi o Conta+JE, novo sistema online de prestação de contas de campanha. A ferramenta deverá facilitar o envio das informações pelos profissionais da contabilidade e ampliar a transparência sobre a movimentação financeira de candidatos e partidos.
De acordo com a chefe do Núcleo de Prestação de Contas do TRE-PI, Camila Ferro, a prestação parcial deverá ser apresentada entre os dias 9 e 13 de setembro, com as receitas e despesas registradas até o dia 8 do mesmo mês.
“Entre os dias 9 e 13 de setembro, teremos as prestações de contas parciais. Os candidatos, as candidatas e os partidos políticos deverão informar à Justiça Eleitoral a movimentação ocorrida até o dia 8 de setembro. Ao final da campanha, até o 30º dia após o pleito, deverão prestar contas de toda a movimentação financeira”, explicou Camila Ferro.
Ausência de contas pode impedir diplomação
A chefe do núcleo alertou que o candidato que não apresentar as contas poderá ficar impedido de ser diplomado, mesmo que seja eleito. A ausência da prestação também impede a emissão da certidão de quitação eleitoral.
“A ausência da prestação de contas acarreta a impossibilidade de diplomação do candidato ou da candidata. A pessoa também fica impossibilitada de receber a certidão de quitação eleitoral, o que gera uma série de implicações”, afirmou Camila Ferro.
Segundo ela, a falta da certidão pode dificultar a emissão de passaporte, a abertura de conta bancária e a posse em concurso ou cargo público. Já as falhas identificadas nas contas podem gerar multas e a determinação de devolução de valores à União.
“No que diz respeito às falhas, pode haver o recolhimento de recursos à União, caso seja identificada irregularidade na utilização de recursos públicos, além de multas por extrapolação de limites ou má aplicação do dinheiro”, destacou Camila Ferro.
Novo sistema amplia transparência
O coordenador da Comissão Nacional de Contabilidade Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Guilherme Guimarães, explicou que o Conta+JE poderá ser acessado pelos profissionais por meio da conta Gov.br.
Segundo ele, as movimentações financeiras e os recursos estimáveis utilizados durante a campanha serão inseridos no sistema e disponibilizados nos portais de transparência da Justiça Eleitoral.
“O profissional da contabilidade vai acessar o sistema por meio do Gov.br, com regras de compliance e transparência. Toda movimentação financeira e estimável de campanha será inserida no sistema e ficará automaticamente disponível nos sites da Justiça Eleitoral”, ressaltou Guilherme Guimarães.
O representante do CFC informou ainda que os conselhos federal e regionais estão promovendo cursos e treinamentos para preparar os profissionais que atuarão nas eleições. A estimativa é de que mais de 15 mil contadores trabalhem na prestação de contas eleitorais em todo o país.
Guilherme Guimarães afirmou que os profissionais terão responsabilidade sobre a fiscalização da aplicação de cerca de R$ 5 bilhões em recursos previstos para as campanhas eleitorais de 2026.
“A importância é que esses profissionais estejam preparados para esse momento, contribuindo com a transparência, com a democracia e, principalmente, com a correta utilização dos recursos públicos”, concluiu Guilherme Guimarães.
Fonte: CidadeVerde
