Na manhã desta sexta-feira (7), o Fórum da Comarca de Picos foi palco de um momento histórico para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) inaugurou o Núcleo Multiprofissional Regional e lançou o projeto “Infância é para Sonhar, Não para Trabalhar”, iniciativas que fortalecem a rede de proteção e ampliam o enfrentamento ao trabalho infantil em toda a região.
Com sede em Picos, o novo Núcleo atenderá também as comarcas de Itainópolis, Jaicós, Pio IX, Paulistana, Fronteiras, Simões e Padre Marcos. A estrutura integra a política institucional do TJPI voltada à infância e juventude, instituída pela Resolução nº 275/2022, que prevê a criação de espaços regionais com suporte técnico especializado para auxiliar as Varas da Infância e Juventude.
Durante a solenidade, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre o TJPI e a Prefeitura de Picos, consolidando uma parceria entre o Poder Judiciário, o Executivo municipal e diversas instituições da rede de proteção — entre elas, o Ministério Público, a Defensoria Pública, conselhos tutelares e entidades civis.
O presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, destacou o compromisso humano que norteia as ações. “Mais do que uma estrutura física, o Núcleo é uma rede de cuidado e proteção. Ele garante decisões mais justas e humanizadas, enquanto o projeto ‘Infância é para Sonhar, Não para Trabalhar’ reafirma o nosso dever de assegurar que toda criança tenha o direito de viver plenamente sua infância”, declarou.
Já o desembargador Olímpio Galvão, supervisor-geral da Coordenadoria da Infância e Juventude (CEJIJ), ressaltou que o novo espaço terá impacto direto na qualidade e agilidade dos processos. “O Núcleo vai oferecer suporte técnico com profissionais de Psicologia, Serviço Social e áreas afins, fortalecendo o trabalho das comarcas da região. E o projeto que lançamos hoje reforça a mensagem de que o combate ao trabalho infantil deve ser permanente e coletivo”, observou.
Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Erivan Lopes, a iniciativa também representa um avanço na celeridade processual. “Com o apoio da Prefeitura de Picos, processos que estavam suspensos por falta de perícias especializadas poderão ser retomados, garantindo respostas mais rápidas e eficazes, especialmente em casos que envolvem crianças e adolescentes”, explicou.
Representando o município, o prefeito de Picos, Dr. Pablo Santos, destacou o valor da cooperação entre as instituições. “Hoje é um dia histórico para Picos. A presença de tantas autoridades do Judiciário mostra a importância dessa ação. Esse termo de cooperação vai garantir profissionais preparados para atender as demandas da infância e juventude. O que for bom para o povo, terá sempre o apoio da Prefeitura”, afirmou.
O evento contou com a presença de magistrados, promotores, defensores públicos, secretários municipais e representantes de entidades que atuam na área da infância e adolescência. Com a inauguração do Núcleo e o lançamento do projeto, o TJPI consolida sua atuação integrada no interior do estado, aproximando a Justiça da sociedade e fortalecendo as políticas públicas de proteção à infância.
