O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) autorizou nesta quinta-feira (28) a realização do show do cantor Nattan nos Festejos de Santo Antônio 2026, em Campo Maior, e suspendeu os efeitos da decisão de primeira instância que havia determinado o cancelamento da apresentação e o bloqueio de R$ 800 mil das contas do município.
A decisão foi assinada pelo presidente do TJ-PI, desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira, em pedido apresentado pela Prefeitura de Campo Maior contra a liminar concedida pela 2ª Vara da comarca.
Mais cedo, a Justiça havia acolhido pedido do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), que questionou a contratação do artista em meio a dificuldades fiscais enfrentadas pelo município, incluindo dívidas com precatórios, pendências previdenciárias e investigações sobre atrasos salariais.
Em nota divulgada após o veto inicial, a Prefeitura de Campo Maior informou que já estava adotando as medidas cabíveis e defendeu a manutenção do evento. O Município reforçou que “o Festejo de Santo Antônio é uma das maiores manifestações culturais e religiosas do Piauí, movimentando a economia local, fortalecendo o turismo e gerando emprego e renda para centenas de famílias campomaiorenses”. Leia na íntegra ao fim da reportagem.
Na nova decisão, porém, o Tribunal entendeu que não houve comprovação suficiente de ilegalidade na contratação do cantor, realizada por meio de inexigibilidade de licitação, modalidade prevista na Lei de Licitações para contratação de artistas de notoriedade nacional.
Bloqueio poderia afetar serviços públicos
Ao analisar o recurso, o desembargador considerou que o bloqueio judicial de R$ 800 mil via SISBAJUD poderia comprometer o funcionamento da administração municipal e afetar serviços públicos essenciais.
A decisão também destacou que o município apresentou documentos apontando regularização de pendências relacionadas a precatórios e ao regime previdenciário municipal, afastando, neste momento processual, a tese de colapso financeiro da gestão.
Outro ponto levado em consideração foi o estágio avançado da organização do evento. Segundo os autos, R$ 500 mil já haviam sido pagos à produção do artista, e a suspensão do contrato poderia gerar multas, indenizações e prejuízos financeiros ao município.
Evento deve movimentar economia local
Na decisão, o presidente do TJ-PI também reconheceu a relevância cultural e econômica dos Festejos de Santo Antônio para Campo Maior.
O município sustentou que o evento possui potencial para movimentar setores como comércio, hotelaria, alimentação, transporte e serviços, com estimativa de retorno econômico entre R$ 4 milhões e R$ 7 milhões para a economia local.
O magistrado afirmou ainda que o valor contratado para o show “não se revela, em análise preliminar, manifestamente exorbitante ou desarrazoado” em comparação aos cachês praticados por artistas de projeção nacional.
Com a nova decisão, fica restabelecida a validade do contrato administrativo firmado entre a Prefeitura de Campo Maior e a empresa responsável pela apresentação de Nattan, prevista para o próximo dia 31 de maio. Também foi determinado o desbloqueio imediato dos valores anteriormente bloqueados pela Justiça.
A decisão do TJ-PI tem caráter liminar e não encerra a discussão sobre o mérito da ação civil pública movida pelo Ministério Público, que continuará tramitando na Justiça.
Confira nota da prefeitura de Campo Maior
A Prefeitura de Campo Maior informa que já está adotando todas as medidas jurídicas cabíveis em relação à decisão liminar divulgada envolvendo a contratação do artista Nattan para apresentação no Festejo de Santo Antônio 2026, prevista para o dia 31 de maio.
O Município reforça que o Festejo de Santo Antônio é uma das maiores manifestações culturais e religiosas do Piauí, movimentando a economia local, fortalecendo o turismo e gerando emprego e renda para centenas de famílias campomaiorenses.
A Procuradoria do Município esclarece ainda que apresentará todas as informações e documentos necessários à Justiça, reafirmando a legalidade e a transparência para a realização do evento.
A gestão municipal acredita que, após a devida revisão da decisão, o evento será realizado normalmente, garantindo à população a continuidade de uma tradição que faz parte da cultura e da história de Campo Maior.
Fonte: CidadeVerde
