O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) realizou uma auditoria que apontou falhas na gestão de bens de oito hospitais estaduais conduzidos pela Secretaria de Saúde (Sesapi) e Organizações Sociais de Saúde (OSS). O levantamento identificou deficiências relevantes e fragilidades estruturais no gerenciamento do patrimônio público.
A auditoria revelou que os processos de transferência, registro e fiscalização de equipamentos e mobiliário foram executados de forma precária. Em grande parte das unidades, a transferência dos bens públicos da Sesapi e dos hospitais estaduais para as OSS foi feita sem a formalização e anexação dos Termos de Permissão de Uso de Bens Móveis e sem inventários completos, descumprindo cláusulas contratuais.
Nos hospitais Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba, e Hospital Regional de Campo Maior, os inventários anexos aos contratos estavam parciais e incompletos, com a exclusão de mobiliários e outros itens administrativos.
Foram encontradas também fragilidades no controle patrimonial, já que as OSS estavam promovendo o tombamento de bens adquiridos com recursos dos contratos em um prazo de apenas cinco dias úteis. As inspeções do TCE verificaram desorganização e perda de controle sobre os ativos de responsabilidade das organizações.
O pleno do TCE-PI considerou as falhas graves, afirmando que elas afrontam princípios constitucionais de legalidade e eficiência. Diante disso, foi determinada a criação de um Plano de Ação, que será elaborado pela Sesapi e monitorado pela Divisão de Fiscalização de Saúde do TCE.
Antes da conclusão da auditoria, a Secretaria de Saúde já havia enviado um plano de ação preliminar, comprometendo-se a sanar as fragilidades detectadas e estabelecendo ações e prazos para corrigir os problemas. Entre as medidas propostas estão a padronização de documentos, validação de inventários, fiscalização documental e presencial periódica, além de revisões contratuais.
Confira os hospitais que passaram por auditoria:
Hospital Estadual Dirceu Arcoverde – HEDA (Parnaíba), Novo Hospital Regional de Picos – NHRP, Hospital Regional Justino Luz – HRJL (Picos), Hospital Regional Tibério Nunes – HRTN (Floriano), Hospital Regional Manoel Sousa Santos – HRMSS (Bom Jesus), Unidade Integrada do Mocambinho – UIM (Teresina), Hospital Regional Chagas Rodrigues – HRCR (Piripiri), e Hospital Regional de Campo Maior – HRCM.
A Sesapi foi procurada para esclarecimentos sobre os resultados da auditoria. A Secretaria informou que um plano de ação foi acordado entre Sesapi e TCE-PI para a implantação de um sistema de controle de patrimônio e frotas. Confira abaixo a nota na íntegra.
NOTA
Sobre a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) informa que vem avançando na modernização da gestão pública. Em parceria com o próprio TCE, foi pactuado um plano de ação para a implantação do sistema de controle de patrimônio e frotas, atualmente em fase final de implementação.
A Sesapi reforça que colaborou integralmente com a auditoria e, mesmo antes da conclusão dos trabalhos, apresentou o referido plano de ação. A iniciativa assegura mais transparência, organização e eficiência na gestão dos bens públicos vinculados à saúde, reafirmando o compromisso da secretaria com a responsabilidade administrativa e o bom uso dos recursos públicos.
Fonte: O Dia
