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10 de maio de 2024
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Supremo derruba decisão do TJ sobre tramitação da PEC da Previdência

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, derrubou ontem à noite a liminar concedida no domingo pelo desembargador Raimundo Alencar, suspendendo a tramitação da PEC da Previdência estadual.

Com a decisão do presidente do Supremo, a PEC encaminhada pelo governador Wellington Dias volta à sua tramitação em regime de urgência urgentíssima na Assembleia Legislativa.

Eis a decisão do ministro Toffoli:

Fonte: CidadeVerde

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