O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou sem efeito nesta quarta-feira (31) a liminar que interferia nos trabalhos da intervenção do Governo do Piauí na SPE (Sociedade de Propósito Específico) Piauí Conectado S/A. A decisão é do ministro OG Fernandes.
Na decisão, o ministro afirma que a liminar que determinou o retorno dos administradores e responsáveis técnicos pela operação da SPE para os postos que ocupavam antes da intervenção acarreta grave lesão à ordem pública e administrativa. OG Fernandes afirmou ainda que o Governo do Piauí detém o poder legal para o controle das atividades da Piauí Conectado e que esse controle deve ser respeitado pelo Poder Judiciário.
O decreto de intervenção na concessão da Piauí Conectado foi publicado no dia 5 de dezembro de 2023. O texto afirma que a decisão foi necessária porque não existem informações claras e seguras sobre os bens reversíveis existentes, seu estado de conservação e funcionalidade, colocando-se, dessa forma, em grave risco a prestação adequada dos serviços de construção, manutenção e operação da infraestrutura de fibra ótica de internet para os órgãos públicos estaduais.
Com a volta da integralidade do controle da gestão da SPE pelos profissionais da equipe de intervenção, a administração estadual pode garantir a regular continuidade da prestação dos serviços públicos de conectividade nos mais diversos órgãos, além de proceder com auditorias técnicas, analisar a situação econômica da SPE e realizar o levantamento atualizado dos descumprimentos legais e contratuais da SPE Piauí Conectado S/A.
Da Redação / CidadeVerde
