A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh) informou não ter tido adesão no edital com ações voltadas à assistência e ao manejo responsável de animais domésticos.
Segundo o secretário da Semarh, Feliphe Araújo, o abandono e maus tratos de animais é crime, e existe dificuldade no acolhimento desses animais quando há um resgate. O secretario destaca ainda que a responsabilidade de acolhimento é dos municípios e que a meta estadual é construir um abrigo estadual para auxiliar nesse manejo.
“É importante lembrar que essa política da pauta animal é principalmente competência dos municípios. Eles têm que ter abrigos e tem de acolher esses animais. Nós fazemos o papel quando somos acionados, só que hoje em Teresina não temos abrigo municipal. Estamos trabalhando na construção de um abrigo estadual para poder contribuir com essa pauta. Recentemente a gente abriu um edital para que ongs regularizadas recebam esses animais, principalmente objetos de crimes de maus tratos e abandono, mas não tivemos adesão por parte das ONGs. Então estamos vendo qual a melhor solução”, explica o secretário.
De acordo com a Semarh, o órgão é responsável pela parte administrativa, o que inclui fiscalizações e ações de conscientização. A parte criminal fica a cargo da Secretaria de Segurança.
Por isso, foi enviado um pedido de investigação às autoridades de segurança pública, solicitando apuração rigorosa e responsabilização dos envolvidos no caso de 10 cães encontrados mortos, neste final de semana, após ingestão de substâncias tóxicas, conforme denúncias feitas por moradores e vídeos que circulam nas redes sociais.
“É um absurdo. A partir do momento que tomamos conhecimento ligamos imediatamente para o secretário de segurança dizendo da importância disso ser investigado com vigor tendo em vista o fato de um possível envenenamento em aproximadamente em 10 a 11 cães. Para reforçar nosso papel encaminhamos um oficio a Secretaria de Segurança e vamos monitorar. Caso a investigação aponte que foi cometido por alguém que seja punido na forma da lei”, explica o secretário.
Mês de conscientização
No mês de abril ocorre no Piauí a campanha Abril Laranja, voltada à conscientização e combate aos maus-tratos e abandono de animais. A Semarh afirma que estão sendo realizadas ações de conscientização e fiscalização nos municípios.
“Temos hoje leis cada vez mais severas e nesse mês de abril chamamos de abril laranja, que é o mês de conscientização no combate aos maus tratos e abandono aos animais. Estamos com várias ações em todo estado, com castração, atendimento médico, conscientização das pessoas com capacitação para as secretarias de meio ambiente e de proteção animal quando há no município para que cada vez mais as pessoas tenham conhecimento da importância de proteger os animais”, encerra o secretário.
A população pode colaborar com as investigações repassando informações às autoridades. Maus-tratos a animais é crime previsto em lei e pode resultar em pena de reclusão, além de multa.
Fonte: CidadeVerde
