A Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) realizou, nesta quarta-feira (22), a 6ª edição do Dialogando Sobre a Reforma Tributária, no auditório da OAB-PI. Esta edição discutiu como tema central IPVA, Transportadoras, Autônomos e Trânsito de Mercadorias.
Na ocasião, a agente de tributos da Sefaz-PI, Lilianne Nonato, que é Coordenadora do Setor de Fomento às Inovações nos Postos Fiscais, tratou sobre o tema “IBS e Trânsito de Mercadorias”.
“É importante que as empresas façam um planejamento tributário, principalmente, as optantes do Simples Nacional, visando avaliar qual o melhor regime, que devem se enquadrar após a Reforma Tributária, uma vez que a Legislação prevê crédito amplo sobre todas as aquisições das empresas cadastradas no regime Regular. Portanto, é relevante averiguar se a manutenção no Simples Nacional vai garantir competitividade”, alerta Lilianne Nonato.
O auditor fiscal da Sefaz-PI, Otávio Learth, que é Gerente de Controle de Mercadorias em Trânsito (GTRAN) da Sefaz-PI, tratou sobre Reforma Tributária: Setor de Transportes e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito.
Segundo o auditor fiscal, uma das principais mudanças da Reforma Tributária é a tributação no local de consumo, ou seja, o recurso relativo ao imposto agora fica com o estado consumidor. “É importante ressaltar que fica isento do IBS e da CBS o fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano, sob regime de autorização, permissão ou concessão pública”, explica Otávio.
Foto: Divulgação/Ascom
Ele fez uma abordagem sobre os regimes de Imposto sobre bens e Serviços (IBS) aplicáveis, destacando que a Reforma Tributária também criou uma nova categoria tributária, que é o Nanoempreendedor, que é aquele que atua como pessoa física (CPF), sem CNPJ ou emissão frequente de NF.
“Uma das características é ter um limite de R$ 3.375/mês (R$ 40.500/ano), é isento de IBS e CBS, portanto, não incide essa nova tributação, porém, a contribuição ao INSS é obrigatória para garantir aposentadoria e benefícios”, comenta Otávio Learth.
Outro tema discutido durante o encontro foi sobre “IPVA na Reforma Tributária”, cuja palestra foi ministrada pelo também auditor fiscal da Sefaz-PI, Fernando Jufat, que é Diretor da Unidade de Controle da Arrecadação e Recuperação do Crédito Tributário (UNICAD). “Uma das principais mudanças da Reforma Tributária para o IPVA é a questão da ampliação da base dos contribuintes porque os proprietários de aeronaves e embarcações agora vão passar a pagar o IPVA anualmente”, explica o diretor da Sefaz, Fernando Jufat.
O evento Dialogando sobre a Reforma Tributária é organizado pela Sefaz-PI, visando esclarecer sobre a Reforma Tributária, que representa a maior mudança na estrutura de impostos do Brasil nas últimas décadas, abrangendo empresas, consumidores e a economia como um todo.
