Nessa quarta-feira (30), o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei nº 3.062/2022, que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A norma foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho.
Conforme o presidente, essa lei representa a defesa da soberania animal, contribuindo para uma relação mais justa e equilibrada entre humanos, meio ambiente e animais.
De acordo com o governo federal, a partir da publicação da lei, as autoridades sanitárias terão um prazo de dois anos para adotar as providências necessárias visando o reconhecimento dos métodos alternativos.
Um plano estratégico também deve ser formulado para a garantia da disseminação desses métodos no território nacional, além do estabelecimento de medidas de fiscalização do uso de informações oriundas de testes, destaca o governo federal.
Com relação às exceções, a lei também estabelece que os produtos e ingredientes que foram fabricados antes da vigência ainda poderão ser comercializados, porém, novos produtos não poderão mais testar em animais.
Com informações da Agência Brasil
