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14 de julho de 2024
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Sancionada lei que cria carteira de identificação de pessoas com fibromialgia no Piauí

Fibromialgia (Cipfibro) - Foto: Freepik

O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou lei de nº 8.122, de 23 de agosto, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa Acometida pela Fibromialgia (Cipfibro), garantindo prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social no Piauí.

A proposta é de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT). A fibromialgia é uma doença reumatológica que afeta a musculatura causando dor. Por ser uma síndrome, essa dor está associada a outros sintomas, como fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade.

Com a criação da Cipfibro, ela será destinada a identificar a pessoa diagnosticada com Fibromialgia, de modo a facilitar o atendimento preferencial em órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, bem como nas instituições de caráter privado.

A carteira terá validade de cinco anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado, e deverá ser revalidada com o mesmo número, de modo a permitir a contagem das pessoas com fibromialgia no Estado do Piauí.

O documento começará a ser emitido pela Secretaria Estadual de Assistência Social ou pelos órgãos responsáveis pela execução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.

Com informações do Governo do Piauí

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