O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou, nesta sexta-feira (28), o projeto de lei que reserva 5% das vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica.
Durante solenidade no Palácio de Karnak, no centro da capital, o governador e a secretária estadual das Mulheres, Zenaide Lustosa, premiaram as secretarias que trabalham contra o assédio moral e sexual. Os órgãos públicos receberam o selo antiassédio.
“Estamos lançando a 5ª edição do programa Pro-Equidade, Gênero, Raça e Diversidade e fazendo a premiação das organizações que participaram e desenvolveram um plano de ação em seus órgãos públicos, buscando a igualdade entre homens e mulheres”, disse Zenaide Lustosa.
Das 21 secretarias que aderiram ao programa, 16 foram premiadas por ações antiassédio. No Piauí, os casos de feminicídio aumentaram em 43%. As maiores vítimas são mulheres pardas e pretas. Os dados foram divulgados durante a solenidade que contou com a presença do governador Rafael Fonteles (PT), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Severo Eulálio, do secretário estadual de Governo, Marcelo Noleto, deputadas estaduais e mulheres que tratam nas secretarias.
Sobre a lei do emprego para mulheres vítimas de violência, a partir deste mês, 5% dos contratos firmados no estado serão destinados às mulheres que sofreram violência.
“A Secretaria das Mulheres será responsável por articular e monitorar a implementação da lei, garantindo sua efetividade e promovendo a inclusão social das beneficiárias”, disse Zenaide.
No evento, também foi lançado o projeto “Maria da Penha Vai às Escolas”, para combater a violência contra a mulher, principalmente no campo.
No Karnak foi lançado também a campanha “Sem assédio moral, sem assédio sexual”, que trabalha canais de denúncias, conscientização e letramento racial e de gênero.
A secretaria informou que o ChatGPT “Ei, mermã não se cale pulou de 1457(2023) e 8.230(2024).
“Estamos lançando a campanha “Sem assédio moral, sem assédio sexual”, que já existe dentro do estado, mas é feita de forma isolada por alguns órgãos e agora é uma campanha permanente. A proposta é de sensibilização, ser um processo educativo, divulgar mais ainda os canais de atendimento, de denúncia, porque muitas vezes a mulher tem dificuldade de fazer essa denúncia, e se percebe pelos próprios dados do Ministério Público do Trabalho, que de 2023, 2024, aumentou o número de assédio moral e sexual nas empresas”, disse Zenaíde Lustosa.
Canais de denúncias:
Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher
0800 000 1673 – Ei, Mermão não se Cale
(86) 99432-6900 – Ouvidoria da Secretaria da Mulher
Disque 162 ou (86) 99544-7924– Ouvidoria Geral
Plataforma – Fala.br
Delegacias da Mulher de sua cidade ou bairro
Fonte: CidadeVerde
