O governador Rafael Fonteles (PT) oficializou a candidatura extinção da Fundação Estatal de Serviços Hospitalares (Fepisher). O ato foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (02).
O texto assinado pelo governador estabelece que os contratos, convênios, termos de fomento, parceria e outros ajustes, celebrados pele Fepisher, serão absorvidos pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi), que substituirá a fundação extinta, podendo, inclusive, ser declarada a sua respectiva suspensão ou rescisão.
A Sesapi nomeará uma Comissão Especial Transitória com as atribuições para conduzir os atos necessários à baixa do registro da Fundação.
O documento ainda determina que a Comissão Especial Transitória deverá informar, em lista e no prazo de 30 dias a contar da publicação do decreto, todos os processos judiciais nos quais a Fepisher figure como parte ou interessada e que não são atualmente acompanhados pela Procuradoria-Geral do Estado.
Fonte: Paula Sampaio / CidadeVerde
