O governador Rafael Fonteles participou nesta quinta-feira (22), em Brasília, de reunião do Fórum dos Governadores do Brasil para tratar sobre o texto da reforma tributária que está em tramitação na Câmara dos Deputados e voltou a defender o projeto. O encontro contou com a presença do presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira,que anunciou que o texto será aperfeiçoado e discutido antes da votação em plenário, na primeira semana de julho.
Rafael Fonteles reforçou a importância da reforma para o sistema tributário brasileiro e afirmou que irá se empenhar, junto aos parlamentares do Piauí, para apoiar o projeto.
“Essa é a grande reforma que o Brasil precisa para crescer mais e poder destravar vários investimentos que nós temos travados por causa do sistema tributário caótico que temos hoje. Então, essa é uma reforma muito bem-vinda para o Brasil. E falando pelo estado do Piauí, iremos nos empenhar ao máximo para dialogar e sensibilizar os nossos parlamentares a votar favorável ao texto”, finalizou.
Durante entrevista concedida à imprensa nacional, Rafael destacou ainda o empenho de Lira em abrir diálogo com os governadores e discutir os pontos em divergência do texto.
“Quero cumprimentar o presidente Arthur Lira por essa posição firme de pautar o debate e ultimar, apresentando, inclusive, quando vai ser discutido em Plenário. Os governadores fizeram um esforço com seus secretários de Fazenda para tentar consensuar a maioria dos pontos e, obviamente, ainda há pontos de divergência que só serão superados no momento do debate do texto em plenário”, destacou Fonteles
A reforma tributária que está em análise visa a simplificação do sistema tributário brasileiro, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A reforma busca modernizar e simplificar a arrecadação de tributos sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços, base tributável atualmente compartilhada pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
Texto entregue hoje
Arthur Lira afirmou que o texto da reforma tributária será entregue na tarde desta quinta-feira para ser aperfeiçoado e debatido antes da votação pelo Plenário, na primeira semana de julho. Lira comandou reunião com governadores e representantes dos 26 estados e do Distrito Federal, além de líderes partidários e o relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Lira disse ainda que deve ser reunir ainda com representantes de outros segmentos interessados na reforma e com prefeitos de capital em busca de uma proposta consensual. “Governadores apresentaram inquietudes regionais, vamos fazer isso com prefeitos e com o setor produtivo, também”, destacou.
“O texto será disponibilizado para que todos possam criticar, e não será o que vai ser votado. Na reunião foram feitas sugestões e eu entendo que serão acomodadas diante do texto. É um tema complexo, e o momento é agora e temos a obrigação de entregar a melhor reforma”, afirmou.
Um dos pontos em discussão é a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional que teria o papel de compensar o fim da guerra fiscal, que permite aos estados reduzir alíquotas de ICMS para atrair investimentos. Governadores do Centro-Oeste e do Norte reivindicam esse fundo como uma forma de diferenciar o tratamento destas regiões na reforma. A reforma cria o Imposto sobre Bens e Serviços, unificando ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins com cobrança no local de consumo do produto ou serviço, e prejudicaria estados produtores como Goiás e Mato Grosso, por exemplo.
O relator Aguinaldo Ribeiro afirmou que o encontro com os governadores demonstrou um espírito de colaboração para mudar o sistema tributário. “A partir da entrega do texto, vamos construir e aprimorar para críticas dos setores e das entidades”, disse.
O presidente do Grupo de Trabalho que tratou da reforma, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que hoje há um alinhamento político entre Congresso, governo e uma “disposição federativa para o diálogo dos governadores”.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ponderou que ainda precisam ser detalhadas as possíveis perdas de arrecadação dos estados produtores com a reforma e as formas de compensação dessas perdas. “Como estados que não têm estrutura de outros poderão crescer? Precisamos de outra política para termos capacidade de crescimento”, defendeu o governador.
Da Redação (com informações da Câmara Federal e governo do Piauí)
