O Pacto Pela Ordem, lançado pelo governador Rafael Fonteles nesta semana, tem como objetivo intensificar as ações e integrar as diversas forças de segurança e justiça no combate ao crime organizado. Nesta quarta-feira (26), Rafael Fonteles destacou que um dos principais focos da iniciativa é agir de forma mais ostensiva contra o roubo e a comercialização de veículos de forma irregular.
Por isso, o número de blitz por todo o Piauí deve aumentar. Porém, segundo o governador, elas servirão como um meio de buscar os veículos com restrição de roubo e furto e não terão finalidade arrecadatória.
“Há um certo tempo, o IPVA para moto é zero. Baixamos o licenciamento das motos para R$ 49 por ano. Também fizemos anistia de débitos passados. Então, as blitz não tem objetivo arrecadatório, a ideia é salvar vidas. Hoje, morre duas vezes mais gente por acidente do que por homicídio. Queremos coibir a venda de motos roubadas do mesmo jeito que combatemos os celulares roubados, devolvendo os bens aos verdadeiros donos”, afirmou.
Ainda de acordo com o governador, haverá uma fiscalização maior em relação ao uso de capacete e ingestão de bebida alcoólica por motoristas. “Temos que ser mais rígidos com isso”, completou.
O pacto inclui 16 projetos de lei que serão enviados à Assembleia Legislativa, além de medidas administrativas para intensificar a repressão ao crime organizado e a delitos violentos. A iniciativa prevê maior integração entre os poderes e instituições, com uso de inteligência, alterações legislativas e atuação mais direta dos órgãos de segurança.
Os três eixos do Pacto pela Ordem
Criminalidade Violenta: canais de denúncia, leis mais rigorosas e integração entre órgãos penais.
Tecnologia: videomonitoramento e inteligência artificial para fiscalização.
Cidadania e Defesa Social: protocolos de proteção e fundo de amparo a vítimas.
