O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, na noite de sexta-feira (29), o Projeto da Lei Orçamentária de 2026 (PLOA), que inclui uma previsão para o salário mínimo de R$ 1.631 no próximo ano. Este valor representa um aumento nominal de 7,44% em relação ao atual salário mínimo, de R$ 1.518, um reajuste que segue a nova regra de correção aprovada no final de 2024.
De acordo com a regra, o crescimento do salário mínimo deve seguir o padrão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses, somado a 2,5% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior.
Para 2026, o salário mínimo terá um aumento real de 7,44%, já que o INPC até novembro de 2025 é projetado para ficar em 4,78%, e o crescimento do PIB de 2024 é estimado em 3,4%. Embora a expectativa inicial fosse de um reajuste de 8,18%, o limite de 2,5% de crescimento real acima da inflação impõe uma valorização um pouco menor. Caso a inflação do INPC até novembro seja mais alta que a prevista, o governo poderá enviar uma mensagem modificativa ao Congresso em dezembro, ajustando o valor final.
Além da previsão do salário mínimo, o Orçamento de 2026 também revisou as estimativas econômicas. A projeção para o crescimento do PIB foi reduzida de 2,5% para 2,44%, e a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), teve um pequeno aumento, passando de 3,5% para 3,6%. A Taxa Selic, que rege os juros básicos da economia, também foi revisada para 13,11%, acima da previsão de 12,56% na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) anterior. Por outro lado, o dólar médio foi ajustado para R$ 5,76, um valor mais baixo que os R$ 5,97 previstos antes.
O novo texto enviado ao Congresso ainda estima que o preço médio do barril do petróleo será de US$ 64,93 em 2026, com um crescimento de 10,51% na massa salarial nominal. A projeção de inflação, embora acima da meta de 3% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), se mantém dentro da margem de tolerância de 1,5 ponto percentual, ou seja, entre 1,5% e 4,5%. Em julho, o IPCA acumulado em 12 meses foi de 5,23%, ultrapassando o teto da meta de inflação.
As previsões do Projeto de Orçamento para 2026 indicam um cenário econômico mais moderado para o próximo ano, com uma tendência de crescimento econômico abaixo do esperado. Além disso, há expectativas de uma inflação ligeiramente superior à meta, o que exigirá atenção das autoridades fiscais para garantir a estabilidade econômica.
Rebeca Negreiros, especial para o Portal O Dia, com edição de Isabela Lopes.
Com informações da Agência Brasil.
