O Ministério Público do Estado instaurou procedimento administrativo em face da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S/A para investigar as condições precárias das instalações de energia elétrica no trecho do ramal localizado no povoado Baixão do Tamboril, na zona rural de Regeneração. A portaria foi assinada pela promotora de justiça Valesca Caland Noronha e publicada no dia 29 de janeiro deste ano no Diário Eletrônico do órgão.
O procedimento foi aberto após reclamação registrada na Ouvidoria do Ministério Público apontando que os moradores da região sofrem há mais de dois anos com a má prestação do fornecimento de energia elétrica.
Segundo a denúncia, existem fios de alta tensão em contato direto com a vegetação no perímetro que compreende a PI-236 até o povoado Baixão do Tamboril, gerando riscos para as pessoas e animais que circulam nessa área com mais de 7 km. Os populares já solicitaram por diversas vezes a limpeza da rede de distribuição de energia, porém, mesmo ciente do problema, a empresa não adotou providências para solucioná-lo.
A promotora destacou que a falta de conservação e manutenção da faixa de servidão e de segurança da rede elétrica representa infração às normas de Proteção e Defesa do Consumidor.
A Equatorial Piauí foi comunicada sobre a instauração do procedimento administrativo e terá um prazo de 15 dias para manifestar defesa, bem como 24h para apresentar uma solução.
O Ministério Público determinou uma verificação in loco para apurar as irregularidades, nomeando o assessor da promotoria Luiz Augusto Soares para a ação.
Outro lado
O Viagora procurou a Equatorial Piauí sobre o assunto que, através da assessoria, informou que já foi notificada e irá implementar as providências necessárias. Confira a nota de esclarecimento na íntegra:
A Equatorial Piauí informa que já foi devidamente notificada acerca do procedimento administrativo relacionado à rede elétrica do povoado Baixão do Tamboril, município de Regeneração e adotará as medidas cabíveis relacionadas ao caso.
Fonte: Viagora
