O promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza instaurou inquérito civil em face do Prefeito de Jatobá do Piauí, Raimundo Nonato Gomes de Oliveira, mais conhecido como Hilton Gomes (PSD), para apurar suposta prática de improbidade administrativa referente a atos de promoção pessoal em atos, programas, obras, serviços ou campanhas. A portaria foi publicada no dia 18 de fevereiro deste ano no Diário Oficial do Ministério Público do Piauí.
O inquérito foi aberto após a promotoria tomar conhecimento de que o prefeito estaria de forma reiterada, utilizando sua própria imagem em publicidades de atos governamentais veiculados no perfil oficial do município no Instagram. Além disso, o gestor também estaria usando de bens e serviços do erário municipal para autopromoção em seu perfil pessoal na rede social.
A conduta do gestor levantou preocupações, pois de acordo com a Constituição Federal, os órgãos públicos devem fazer a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas com fins educativos, informativos ou de orientação social, por isso não devem conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O fato de uma autoridade pública se utilizar da publicação desses atos para promover sua própria imagem é contrário ao princípio da administração pública. O promotor enfatizou que essa prática é considerada grave e deve ser investigada pelo Ministério Público.
Em razão disso, foram requeridas informações ao Juízo Eleitoral da 07ª zona sobre condenações de Raimundo Nonato Gomes de Oliveira por condutas vedadas inerentes à promoção pessoal com uso de bens e serviços públicos.
O prefeito Raimundo Nonato também foi notificado para apresentar defesa sobre os fatos apresentados na investigação e se deseja celebrar Acordo de Não Persecução Civil.
Outro lado
A reportagem procurou o prefeito de Jatobá do Piauí para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.
Fonte: Viagora
