Um projeto apresentado na Câmara Municipal de Teresina (CMT) propõe a aplicação de multas a tutores ou responsáveis por animais domésticos que não removerem dejetos — como fezes e urina — deixados pelos pets em espaços públicos da capital. A proposta é de autoria do vereador Pedro Alcântara (Progressistas).
De acordo com o texto, é responsabilidade dos proprietários ou responsáveis garantir o alojamento, a alimentação, a saúde e o bem-estar dos animais, bem como a imediata remoção e o descarte adequado dos dejetos deixados em vias e logradouros públicos.
A proposta abrange tanto espaços públicos — como ruas, parques e calçadas — quanto áreas privadas de uso comum e com utilidade pública, como estacionamentos, condomínios e terrenos com livre acesso ao público.
Os dejetos deverão ser recolhidos imediatamente, acondicionados em sacolas ou recipientes apropriados e descartados em lixeiras ou locais indicados para resíduos sólidos.
Em caso de descumprimento, o tutor poderá sofrer penalidades que vão desde advertência verbal ou por escrito (na primeira infração), até multa de 5% do salário mínimo vigente em caso de reincidência. A partir da segunda reincidência, a multa será dobrada, chegando a 10%.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, para ações de proteção ambiental e educação ambiental.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado em plenário na Câmara Municipal e, em seguida, sancionado pelo prefeito Silvio Mendes.
Fonte: O Dia
