O projeto de lei nº 97/2026, que propõe restringir o uso de banheiros femininos por mulheres trans e travestis em Teresina, foi aprovado nesta terça-feira (26) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal e deve ser votado em Plenário amanhã (27). O texto é de autoria do vereador Petrus Evelyn (PP) e institui a Política Municipal de Proteção da Mulher.
Uma das propostas previstas na lei é “garantir a utilização de banheiros exclusivos às mulheres biológicas, como forma de resguardar a sua intimidade e de combater todo tipo de importunação e constrangimento”. Na prática, o uso de banheiros femininos por mulheres trans e travestis ficaria proibido.
Na justificativa, Petrus Evelyn destacou que o objetivo é garantir “condições de respeito à intimidade e dignidade das mulheres biológicas, assegurando a igualdade em diversos âmbitos sociais”. Para o vereador, a partir do tratamento digno às mulheres será mitigado os constrangimentos que, com ou sem intenção, são cometidos.
Ainda, segundo Petrus, o projeto propõe aplicar a equidade, levando em consideração diferenças biológicas entre homens e mulheres, garantindo que as mulheres sejam tratadas com a devida consideração de suas especificidades. Um dos pontos previstos na lei é promover a concorrência, em igualdade biológica de condições, nos critérios de avaliação de certames públicos municipais, bem como nas práticas esportivas que contemplarem testes de aptidão física.
Uma vez aprovado na CCJ, a expectativa é que o projeto de lei seja apreciado no plenário da Câmara nesta quarta (27).
Fonte: O Dia
