A discussão sobre a regulamentação da mineração em terras indígenas voltou à pauta do Congresso Nacional e pode ter impactos diretos no Piauí. Em outubro de 2025, o Senado Federal instalou o Grupo de Trabalho sobre Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas (GTMTI), responsável por elaborar uma proposta de lei que regulamente a exploração mineral nessas áreas, conforme previsto na Constituição Federal.
O grupo tem prazo de até 180 dias para promover audiências públicas, ouvir especialistas, representantes do governo e comunidades indígenas, além de apresentar um texto que regulamente o parágrafo terceiro do artigo 231 da Constituição. A Carta Magna estabelece que a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas dependem de autorização do Congresso Nacional, consulta prévia às comunidades afetadas e participação dos povos indígenas nos resultados da exploração.
No Piauí, o tema pode ganhar relevância diante da existência de territórios indígenas reconhecidos e em processo de demarcação, além do potencial mineral presente em áreas do estado. Especialistas apontam que a ausência de uma regulamentação específica mantém um cenário de insegurança jurídica, que pode tanto dificultar investimentos quanto favorecer atividades ilegais.
Presidido pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), com vice-presidência do senador Marcos Rogério (PL-RO) e relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o GTMTI já realizou duas audiências públicas voltadas ao debate sobre o conhecimento geológico das terras indígenas e sobre modelos considerados sustentáveis para a atividade mineral. Outras cinco audiências estão previstas para 2026, quando devem ser discutidos temas como direito comparado, formas de consulta aos povos indígenas, participação nos resultados da lavra e impactos socioambientais.
Para o relator, senador Rogério Carvalho, a proposta busca superar discussões fragmentadas e estabelecer regras claras. Segundo ele, o objetivo é construir uma regulamentação que considere o desenvolvimento nacional sem desconsiderar os direitos dos povos indígenas.
O senador também não descarta a prorrogação do prazo de funcionamento do grupo de trabalho, caso haja necessidade de aprofundar os debates. “Ainda estamos na fase inicial. Temos muitos especialistas e representantes dos povos indígenas a ouvir. Se for necessário, os trabalhos poderão ser estendidos”, afirmou.
Histórico e controvérsias
A regulamentação da mineração em terras indígenas é tema recorrente no Congresso Nacional. Projetos apresentados desde a década de 1990 não avançaram, como o PL 1.610/1996 e, mais recentemente, o PL 191/2020, enviado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e retirado pelo atual governo. Outras propostas seguem em tramitação, como o PL 6.050/2023 e o PL 1.331/2022, que também dividem opiniões entre parlamentares e especialistas.
Defensores da regulamentação afirmam que a atividade pode gerar desenvolvimento econômico e maior autonomia para as comunidades indígenas, inclusive no Piauí. Já críticos alertam para o risco de danos ambientais, conflitos fundiários e violação de direitos constitucionais.
Fonte: O Dia
