A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que permite aos professores do Piauí e de todo o Brasil a acumularem um cargo público de magistério com outro de qualquer natureza, com remuneração. No 1º turno, foram 386 votos a favor e 15 contra. Já no 2º turno, foram 417 votos a favor da proposta e 17 contra. A medida, que ainda será analisada pelo Senado Federal, deve representar uma mudança significativa nas regras atuais do funcionalismo público.
Pela Constituição, servidores públicos não podem acumular cargos, salvo em casos específicos, como o de dois cargos de professor ou de um de professor com outro de natureza técnica ou científica. A nova proposta amplia esse direito, autorizando que docentes, inclusive os do Piauí, possam exercer outro cargo público sem essa limitação.
A iniciativa é considerada uma demanda antiga dos profissionais da educação, que há anos reivindicam mais flexibilidade nas regras de trabalho. Para o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a aprovação representa um avanço.
“Cumprimento todos professores do Brasil que mobilizaram as bancadas e defenderam a aprovação dessa PEC que traz uma flexibilização dos vínculos para possibilitar que eles exerçam outras funções”, afirmou.
O deputado Allan Garcês (PP-MA) também ressaltou o impacto da proposta. “Os professores fazem parte da educação e merecem ser reconhecidos na sua dignidade”, disse. Já o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), destacou que a proposta foi debatida com o Ministério da Educação. “Tive agora com o ministro da Educação, Camilo [Santana], que teve um diálogo sobre essa PEC”, relatou.
Com a medida, professores piauienses que atuam na rede pública poderão, caso a PEC seja confirmada pelo Senado, acumular outras funções remuneradas no serviço público, desde que haja compatibilidade de horários.
Fonte: O Dia
