O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura de Campo Largo do Piauí em razão da ausência de envio da prestação de contas, documentos e informações referentes ao exercício financeiro de 2025. O município é administrado pelo prefeito Jairo Soares (PSD).
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial do Tribunal e assinada pela conselheira Lilian Martins, relatora do processo, seguindo parecer técnico da Divisão de Fiscalização de Admissão de Pessoal (DFPESSOAL).
De acordo com o TCE-PI, a gestão municipal deixou de encaminhar os documentos obrigatórios relativos às três fases da prestação de contas do processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 02/2025. Entre as informações pendentes estão dados sobre contratações temporárias realizadas pela Prefeitura.
Na decisão, a relatora destacou que a omissão compromete a atuação fiscalizatória do Tribunal e pode resultar em prejuízos ao erário e à população.
“A não apresentação da documentação compromete a efetiva fiscalização dos recursos recebidos pelo ente, gerando fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao erário e aos administrados”, afirma trecho do despacho.
Diante da situação, a conselheira Lilian Martins concedeu medida cautelar determinando o bloqueio das contas do município, que permanecerá em vigor até que a Prefeitura de Campo Largo do Piauí regularize a situação e envie toda a documentação exigida ao Tribunal de Contas.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piauí para maiores informações. Contudo, ainda não obtivemos retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Fonte: O Dia
