O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município de Redenção do Gurguéia por não ter realizado o pagamento do piso salarial dos professores da rede municipal, efetivos e temporários, referente aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2023.
O MPPI constatou que o município concedeu reajuste de 15% no salário dos profissionais da educação, mas aplicou o aumento apenas a partir de junho de 2023. Pela legislação, o piso salarial anual deve ser reajustado todo mês de janeiro, utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental.
O Ministério Público expediu recomendações ao prefeito Dr. Arlei (MDB) e ao secretário municipal de Educação, além de realizar reuniões com representantes da prefeitura e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Redenção do Gurguéia (SINTERG), buscando medidas para que o piso em atraso fosse pago.
Foi oferecida ao município a oportunidade de corrigir voluntariamente a irregularidade, inclusive com a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, a gestão não apresentou resposta, levando o MPPI a ingressar com a Ação Civil Pública.
Fonte: O Dia
