Em um episódio que tem gerado discussões e indignação na cidade de Paes Landim, é a proibição pelo atual prefeito, Francinaldo Moraes Bezerra (PT-PI), de aprovados no último terem acesso a prédio da prefeitura e exerceram suas funções.
O concurso público foi homologado dentro dos prazos legais, mas a convocação dos aprovados parece ter se transformado em um verdadeiro impasse político-administrativo. Com a mudança de gestão municipal, o novo prefeito recuou em relação à continuidade da nomeação, tomando atitudes que não vão de encontro à própria legalidade do processo.
Os servidores municipais, que legalmente têm o direito de exercer seus cargos, foram impedidos de acessar o prédio da Prefeitura por seguranças do prefeito, numa ação direta e explícita de não reconhecimento de suas nomeações.
Mesmo após o cumprimento dos trâmites legais de homologação e posse, o prefeito Francinaldo Moraes, o “Naná”, que se diz irmão adotivo do ministro Wellington Dias (PT), decidiu barrar o acesso dos funcionários empossados, alegando falta de recursos para custear os novos servidores. Para agravar ainda mais a situação o prefeito assinou no último dia 02 de janeiro, decreto n° 02/2025, revogando o ato de nomeação dos aprovados
Caso está na justiça
Em face da recusa administrativa, os aprovados não ficaram inertes. Entraram com uma ação judicial, e a situação foi parar na Justiça. Em um recente despacho, o juiz responsável pelo caso concedeu um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Paes Landim se manifestasse sobre a situação, o que amplia a tensão jurídica e política do impasse. A decisão judicial reforça a posição dos aprovados, que possuem respaldo legal para ocupar os cargos para os quais foram devidamente selecionados.
Postura autoritária
A recusa do prefeito de Paes Landim em dar posse aos aprovados no concurso levanta questionamentos sobre a real motivação por trás dessa postura. O argumento de falta de recursos financeiros para a contratação dos servidores não se sustenta quando se observa as recentes decisões tomadas pela Câmara Municipal.
No último dia 2 de dezembro, foi aprovada uma lei de iniciativa do executivo que cria novos cargos públicos no município, além de estabelecer a criação de duas novas secretarias municipais. A ação parece contraditória, visto que o argumento de falta de recursos é utilizado como justificativa para impedir a nomeação dos aprovados no concurso, enquanto simultaneamente o município aprova novas despesas e amplia a estrutura administrativa.
Essa contradição levanta uma série de dúvidas e questionamentos sobre a real capacidade financeira da gestão, e se o foco está realmente em administrar o município de forma responsável, ou se há outras motivações políticas por trás dessas decisões
Fonte: Oeiras em Foco
