Nesta quinta-feira (14), a prefeitura de Batalha publicou decreto no Diário Oficial dos Municípios, que determina a redução em 15% do salário do prefeito, vice-prefeito, secretários, cargos comissionados, funções gratificadas de efetivos e não efetivos do município.
O prefeito Jose Luiz Alves Machado, justifica no documento que houve a necessidade de adequar as despesas com os gastos de pessoal do Poder Executivo ao limite legal de 54% da receita efetiva do município, previsto na LRF, conforme orientação feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
Consta no Art. 1º que, “Fica aplicada uma redução de quinze por cento (15%) na remuneração de todos os cargos em comissão, funções de confiança (gratificadas), subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e controlador geral do Município, no âmbito do Município de Batalha, Estado do Piauí, com exceção dos servidores comissionados que tem remuneração igual ao valor do menor benefício pago pela Previdência Social.”
O decreto publicado hoje, foi assinado no dia 6 de setembro, mas com data retroativa ao dia 1º de setembro.
Com informações de revistaaz
