A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu pelo crime de coação no curso do processo, em razão de sua atuação nos Estados Unidos, onde vive desde março deste ano. A decisão foi consolidada neste sábado (15), após a ministra voto de Cármen Lúcia, acompanhando o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Com o recebimento da denúncia, será aberta ação penal contra o parlamentar.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro em setembro, no âmbito do inquérito que investigou sua atuação junto a autoridades norte-americanas para pressionar decisões relacionadas ao julgamento que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Nos últimos meses, o governo de Donald Trump impôs tarifas sobre exportações brasileiras, suspendeu vistos de autoridades do governo federal e do STF e aplicou sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes.
A investigação foi conduzida pela Polícia Federal, que indiciou o deputado. Agora, com a abertura da ação penal, Eduardo poderá apresentar provas, indicar testemunhas e solicitar diligências durante a fase de instrução.
O parlamentar está nos Estados Unidos desde que pediu licença do mandato por 120 dias, em março, alegando perseguição política. A licença terminou em 20 de julho, mas ele não voltou a comparecer às sessões da Câmara, o que pode resultar em cassação por faltas.
Julgamento
O julgamento no plenário virtual começou às 11h de sexta-feira (14). Ainda no fim do dia, a maioria já estava formada. Em seu voto, Moraes afirmou haver evidências de que o deputado articulou a imposição de sanções pelo governo norte-americano.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções […] com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de diversas autoridades brasileiras e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, escreveu Moraes.
Embora todos os quatro ministros da Primeira Turma já tenham votado, o julgamento segue até 25 de novembro, prazo em que ainda podem alterar votos, pedir vista ou levar o caso ao plenário. A turma opera com apenas quatro integrantes desde a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma; a vaga deixada por Luís Roberto Barroso aguarda indicação presidencial.
Reação e defesa
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro criticou o voto de Moraes e classificou a decisão como uma “caça às bruxas”.
“Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment […] sofrerão a mesma perseguição. […] Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?”, escreveu o deputado.
A Defensoria Pública da União (DPU) assumiu a defesa do parlamentar porque ele não constituiu advogado nem apresentou resposta à investigação. No fim de outubro, a DPU pediu que a denúncia fosse rejeitada, alegando que Eduardo não teve participação direta nas sanções e que suas manifestações representam “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
Com informações da Agência Brasil
