A Polícia Militar do Piauí, prendeu, nesta terça-feira (01), um homem por porte ilegal de arma de fogo, além de dois carregadores municiados. A ação aconteceu durante patrulha ostensiva das guarnições na zona rural de Aroeiras do Itaim, localidade Barrinhas.
Segundo relatório da PM, durante patrulha em uma estrada vicinal, onde foram realizadas diversas abordagens, a polícia deparou com A.C.M.C. portando uma pistola calibre .380 e dois carregadores contendo 20 munições intactas.
Diante do flagrante, A.C.M.C. foi conduzido à Delegacia Regional de Picos para os procedimentos legais, tendo sido autuado no Art. 14 da Lei 10.826/03 do Código Penal Brasileiro, onde ficou preso e teve o material apreendido.
Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências.
Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente.
