O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (04), o Projeto de Lei do Governo 07/23, que dispõe sobre a transformação da Agência de Tecnologia da Informação (ATI) em sociedade de economia mista, denominada Empresa de Tecnologia da Informação (Etepi). A matéria já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça na semana anterior e recebeu o aval da Comissão de Administração Pública e Política Social na manhã de hoje.
O relator da matéria na Comissão de Administração, deputado Nerinho (PT), explicou que conversou com o diretor-geral da Agência de Tecnologia da Informação, Ellen Gera, e ele garantiu que a ATI não possui nenhum servidor efetivo e que o governo quer aproveitar os funcionários, “que têm um potencial enorme quanto à parte de tecnologia”.
Previdência – Também foi aprovado pelo Plenário o Projeto de Lei do Governo 02/23, que adequa o custeio da Previdência dos militares à norma geral fixada pela União. A matéria já havia sido aprovada pela CCJ na semana anterior e recebeu o aval da Comissão de Administração Pública e Política Social na manhã de hoje por unanimidade dos membros presentes.
Educação – Os deputados aprovaram o Projeto de Lei Ordinária do Governo 21/23, para ampliar a equipe de bolsistas do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa. A aprovação da matéria resultará na ampliação de mais duas bolsas de extensão tecnológica para coordenador estadual – nível II, mais 11 bolsas para formador estadual – nível III, e mais 21 bolsas para formador (regional e municipal) – nível V, representando um acréscimo de 421 mil reais no orçamento destinado à iniciativa.
Judiciário – Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 33/23, que altera a descrição de códigos da Tabela I da lei que estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal, e o Projeto de Lei 32/23, que eleva o subsídio mensal dos magistrados do Piauí para R$ 41.845,48, a ser implementado em três parcelas, até fevereiro de 2025.
Advogados – O Plenário aprovou ainda o Indicativo de Projeto de Lei 05/2023, do deputado Henrique Pires (MDB), a fim de isentar advogados de pagar custas processuais em processos de execução de honorários advocatícios, contratuais e/ou sucumbência, sobre valores de até 20 salários-mínimos. A matéria recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça na manhã de hoje, ocasião em que o relator, deputado Wilson Brandão (Progressistas), destacou que a medida visa “garantir meios necessários ao exercício da advocacia, tendo em vista a importância do múnus público exercido pelo advogado, que é essencial à administração da justiça”.
Outro Indicativo de Projeto de Lei aprovado pelo Plenário foi o de número 10/2023, da deputada Bárbara do Firmino (Progressistas), que autoriza a criação do Programa de Incentivo ao Turismo denominado de Zona Franca de Teresina da Grande Teresina.
Projetos – Mais dois projetos de lei foram aprovados pelo Plenário: o projeto 39/2023, do deputado Rubens Vieira (PT), que institui o Programa Estadual de Acompanhamento pré-natal e pós-parto de gestante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e o projeto 28/23, do deputado Marden Menezes (Progressistas), que torna obrigatório o acompanhamento de profissional de educação física em entidades formadoras de atletas e escolinhas de futebol.
Homenagem – Foram aprovados, ainda, o projeto de decreto legislativo 05/23, do deputado licenciado Coronel Carlos Augusto (MDB), que concede Título de Cidadania Piauiense à presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Betânia Maria Pereira dos Santos, e o projeto de lei 45/23, do deputado Fábio Novo (PT), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Motoristas Autônomos para Transporte Privado Individual de Passageiros no Piauí (Amatepi).
Fonte: Paula Sampaio / CidadeVerde
