Filhos e familiares que buscam o reconhecimento de paternidade podem ter acesso gratuito a exames de DNA por meio de um programa do Tribunal de Justiça do Piauí. O Projeto (A)gosto do Pai do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) oferece o exame e todo o suporte jurídico necessário sem custo para as famílias participantes, com atendimentos previstos entre os dias 10 e 21 de agosto.
Segundo o TJ-PI, a iniciativa pretende garantir o direito ao reconhecimento da paternidade, assegurar a identidade genética e fortalecer os vínculos familiares, ampliando o acesso à Justiça para quem muitas vezes não tem condições de arcar com o custo de um exame particular, além de reduzir o tempo de tramitação dos processos de investigação de paternidade, oferecendo uma alternativa mais rápida e humanizada em comparação à via judicial tradicional.
As inscrições estão abertas até o dia 30 de julho e são destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos. Os interessados podem se inscrever pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (86) 3223-1019.
Quem pode participar
A adesão ao projeto pode partir tanto do filho ou filha que busca o reconhecimento quanto do suposto pai interessado em fazer o reconhecimento espontâneo. O atendimento cobre tanto demandas judiciais quanto extrajudiciais, nesse último caso, quando a certidão de nascimento de quem busca descobrir sobre a paternidade traz apenas o nome da mãe, sem indicação do pai.
O que está incluído gratuitamente
Entre os serviços gratuitos oferecidos estão exames de DNA, reconhecimento voluntário de paternidade, audiências de mediação e conciliação, acompanhamento dos exames e julgamento dos processos, incluindo sentenças de reconhecimento ou, nos casos previstos em lei, de presunção de paternidade.
Além da inclusão do nome do pai na certidão de nascimento, o reconhecimento formal garante direitos como identidade familiar, direitos sucessórios, possibilidade de fixação de pensão alimentícia quando cabível, inclusão em benefícios previdenciários e o fortalecimento dos vínculos afetivos.
Documentos necessários
Para participar, é preciso apresentar RG, CPF, certidão de nascimento da pessoa que busca o reconhecimento da paternidade e comprovante de residência.
Fonte: O Dia
