A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PI) celebrou, na última quarta-feira (13), mais um importante acordo com particulares, por intermédio da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Administrativos (Cemapi) da PGE-PI. A mediação foi solicitada pelo Instituto de Terras do Piauí (Interpi) e integra as ações da Política Estadual de Regularização Fundiária.
A sessão foi conduzida pelo Procurador do Estado, Luiz Filipe de Araújo Ribeiro, que atuou como mediador do diálogo entre as partes. Também participaram o Procurador-Chefe do Patrimônio Imobiliário, Lívio Bonfim, os representantes do Interpi, Rhubens Ewald Moura Ribeiro e Deyse Pryscilla Liar Bandeira, a assessora jurídica da Cemapi, Macela Leal, além de particulares envolvidos no processo.
De acordo com o Procurador Luiz Filipe, a adoção da via negociada proporciona benefícios como segurança jurídica, preservação da ordem pública, garantia da função social da propriedade, valorização da terra e continuidade das atividades produtivas.
“É o chamado ganha-ganha-ganha: ganha o Estado, ganham os produtores e ganha a sociedade como um todo”, destacou Luiz Filipe, Procurador-Chefe da Cemapi.
O acordo reforça o compromisso do Governo do Estado e da PGE-PI com a promoção de soluções consensuais e sustentáveis para questões fundiárias, assegurando desenvolvimento econômico e social ao Piauí.
