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19 de maio de 2024
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Para prefeitos, relatório da Reforma Política traz avanços e retrocessos

O parecer do relator da Reforma Política, Marcelo Castro (PMDB-PI), lido na última terça-feira (12) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, trouxe avanços e retrocessos segundo os prefeitos piauienses. O texto é alternativo às várias propostas de emenda à Constituição que tratam do tema (PECs 182/07, 344/13, 352/13 e outras).

Um dos pontos que mais preocupam os prefeitos é a coincidência de mandatos. Para que haja eleições gerais em 2018, o próximo pleito para prefeito seria para um mandato de dois anos, fato que, segundo o prefeito de Murici dos Portelas, Ricardo Sales, acarretaria um alto custo para a Nação que está atravessando uma crise financeira. “O ideal economicamente seria a prorrogação, mas outra forma mais justa de coincidência seria em 2022”, afirma.

A definição dos dois pontos mais polêmicos da reforma só surgiu após consulta do relator a cada membro da comissão. No caso do sistema eleitoral, o distritão, sistema pelo qual são considerados eleitos os candidatos mais votados em estados e municípios, independentemente do partido de filiação, foi o escolhido pela maioria. Quanto ao financiamento de campanhas eleitorais, o texto permite o uso de recursos públicos e privados, mas com uma série de restrições, como teto para doação de pessoas físicas e de empresas e para os gastos das campanhas, além de ampla transparência dos valores doados, com identificação dos doadores.

O prefeito de Bom Jesus, Marcos Elvas, é um dos que são contra do distritão. “Essa mudança beneficiará os grandes partidos e os candidatos com maior poder econômico em detrimento dos pequenos. É um retrocesso, enfraquece os partidos, isso só piora o que está posto”, declara.

Marcelo Castro ressaltou que seu relatório representa a média das opiniões de parlamentares e da sociedade em geral, ouvida nas audiências públicas da comissão em todo o País. “Tudo ou quase tudo o que está aqui é resultado de todos esses debates aqui e da manifestação de vossas excelências. Por exemplo, fim da reeleição: todos se manifestaram. Aquilo que não teve maioria de votos não fez parte do meu relatório”, enfatiza.

Hélio Rodrigues, prefeito de Hugo Napoleão, afirma que esse relatório traz propostas que retiram a autonomia do poder executivo. “O poder legislativo está fazendo uma reforma para restringir o executivo, para eles mesmos não há nada de mudanças”, completa.

Para evitar maiores polêmicas, o relator Marcelo Castro deixou de fora do seu parecer propostas relativas ao fim do voto obrigatório, a restrições à divulgação de pesquisas eleitorais em período próximo aos pleitos, a condições de elegibilidade de militares, à alteração do número de deputados federais e a cotas para mulheres no Parlamento.

Segundo o relator, não havia consenso em torno desses pontos. A comissão especial marcou reuniões para quinta (14) e sexta-feira (15). A intenção é encerrar a discussão e a votação do texto até segunda-feira, quando termina o prazo de funcionamento da comissão.

 

 

 

Fonte: APPM

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