A Comissão de Direito Eleitoral, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Simões-PI, representada pelo presidente da OAB do município Dr. José Luan de Carvalho Bezerra e pelo presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB do município, publicou uma nota de repúdio às manifestações anônimas realizadas no Instagram.
De acordo com a nota, através do anonimato das contas, estão sendo disseminadas opiniões e posicionamentos que atentam contra a integridade de pré-candidatos e o processo democrático da cidade. Segundo a Constituição Federal, é direito de todos a manifestação de pensamento, mas o anonimato é vedado.
Os representantes da OAB de Simões-PI frisaram a importância da crítica construtiva para uma sociedade democrática, mas ressaltou que os limites devem ser respeitados para não chegar a condutas criminosas, ainda mais em ano de eleições municipais.
“Qualquer forma de violação dessas normas será objeto de fiscalização por parte dos órgãos responsáveis, com encaminhamento da demanda ao Ministério Público para que tome as medidas judiciais cabíveis e […] ocorra a eventual responsabilização dos envolvidos”, concluíram.
Leia na íntegra: Nota de repudio – OAB Simoes
