Novo decreto permite bares e restaurantes abrirem sábado no Piauí, mas sem consumo no local

• Veja a íntegra do decreto estadual

• Bares e restaurantes podem optar por permanecer fechados nesta segunda-feira (26) e funcionar no dia 1º de maio, desde que comuniquem previamente à Vigilância Sanitária;
• O horário de funcionamento sábado até as 16h;
• Será vedado o consumo de alimentos e bebidas no local do próprio estabelecimento;
• Os estabelecimentos podem funcionar com a utilização de som mecânico, instrumental ou apresentação de músico, desde que não gerem aglomeração.

• O comércio poderá funcionar até as 17h e os shoppings centers somente das 12h às 22h;
• Os bares, restaurantes, traillers, lanchonetes, barracas de praia e estabelecimentos similares, bem como lojas de conveniência e depósitos de bebidas, só poderão funcionar até as 22h;
• Ficam liberadas apresentações artísticas e uso de som mecânico em bares, restaurantes e similares, desde que respeitado o horário limite e não gerando aglomeração;
• Ficam suspensas as atividades que envolvam aglomeração, eventos culturais, atividades esportivas e sociais, bem como o funcionamento de boates, casas de shows;
• A permanência de pessoas em espaços públicos abertos de uso coletivo, como parques, praças, praias e outros, fica condicionada à estrita obediência aos protocolos sanitários;
• Órgãos da Administração Pública funcionarão, preferencialmente, por modelo de teletrabalho, mantendo o contingente (máximo) de 30% de servidores em atividade presencial, com exceção das atividades consideradas essenciais.

A partir das 23h do dia 30 de abril até as 24h do dia 2 de maio, ficarão suspensas todas as atividades presenciais econômico-sociais, com exceção das atividades consideradas essenciais, são elas:

• Mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias e produtos alimentícios;
• Farmácias, drogarias, produtos sanitários e de limpeza;
• Oficinas mecânicas e borracharias;
• Lojas de conveniência e serviços de alimentação situadas em rodovias estaduais e federais, exclusivamente para atendimento de pessoas em trânsito (viajantes;
• Postos revendedores de combustíveis e distribuidoras de gás;
• Hotéis com atendimento exclusivo dos hóspedes;
• Distribuidoras e transportadoras;
• Serviços de segurança pública e vigilância;
• Serviços de alimentação preparada e bebidas exclusivamente para sistema de delivery ou drive-thru;
• Serviços de telecomunicação, processamento de dados, call center e imprensa;
• Serviços de saúde, respeitadas as normas expedidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí;
• Serviços de saneamento básico, transporte de passageiros, energia elétrica e funerários;
• Agricultura, pecuária, extrativismo e indústria;
• Bancos e lotéricas;
• Templo, igrejas, centros espíritas e terreiros.

Neste período também fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ou de circulação pública.

O funcionamento dos mercados, supermercados, hipermercados, mercearias, padarias, mercadinhos e de produtos alimentícios deve ser encerrado às 23h, sendo proibido o ingresso de clientes no estabelecimento após este horário. Os clientes que já se encontrarem no interior do estabelecimento até esse horário, é permitido o seu atendimento.

No fim de semana fica vedado o atendimento presencial para a venda de artigos de vestuário, móveis, colchões, cama box, aparelhos celulares, computadores, impressoras e demais aparelhos e equipamentos de informática.

Templos, igrejas, centros espíritas e terreiros poderão funcionar com atividades presenciais, mas apenas com público limitado a 25% da sua capacidade, não podendo haver mais de uma celebração diária, que não pode ultrapassar 2h de duração.

O toque de recolher será de 23h a 5h, do dia 26 de abril ao dia 2 de maio. Dessa forma fica vedada a circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, ressalvados os deslocamentos de extrema necessidade.

• As unidades de saúde para atendimento médico ou deslocamento para fins de assistência veterinária ou, no caso de necessidade de atendimento presencial, a unidades policial ou judiciária;
• Quem está a trabalho em atividades consideradas essenciais ou estabelecimentos autorizados a funcionar na forma da legislação;
• Entrega de produtos alimentícios e farmacêuticos;
• A entrega de bens essenciais a pessoas do grupo de risco;
• Estabelecimentos que prestam serviços essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado nos termos da legislação;
• Outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.

A fiscalização das medidas determinadas no decreto serão exercida pelas vigilâncias sanitárias, com o apoio das Polícias Militar, Civil e Guarda Municipal. Podendo os órgãos envolvidos solicitar colaboração das Polícias Federal e Rodoviária Federal, além do Ministério Público Estadual.