O Ministério Público do Estado do Piauí expediu a Recomendação Administrativa nº 10/2026, orientando os postos revendedores de combustíveis da região de Simplício Mendes a não realizarem aumentos arbitrários ou injustificados nos preços praticados ao consumidor.
A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Juciano Marcos da Cunha Monte, que atualmente atua em substituição na 2ª Promotoria de Justiça de Simplício Mendes. A recomendação foi motivada por uma investigação preliminar aberta pelo Ministério Público para acompanhar possíveis aumentos abusivos no valor dos combustíveis na região.
Segundo o órgão, a investigação busca verificar se reajustes realizados pelos postos estão realmente ligados a mudanças nos custos ao longo da cadeia de distribuição ou se podem configurar prática abusiva contra os consumidores.
A preocupação surgiu diante da alta nos preços do petróleo no mercado internacional, causada por conflitos armados e tensões geopolíticas em diferentes partes do mundo. Esse cenário tem impactado o setor de combustíveis e pode refletir nos valores cobrados ao consumidor final. No entanto, o Ministério Público destaca que qualquer aumento precisa ter justificativa econômica clara.
RECOMENDAÇÃO
No documento, o órgão orienta os postos de combustíveis localizados nos municípios que fazem parte da Comarca de Simplício Mendes (Bela Vista do Piauí, Campinas do Piauí, Conceição do Canindé, Floresta do Piauí, Paes Landim, Santo Inácio do Piauí, Socorro do Piauí e São Francisco de Assis do Piauí) a seguirem as seguintes medidas:
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evitar aumentos de preços sem justificativa;
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revisar valores caso tenham ocorrido reajustes sem base econômica comprovada;
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manter documentos que comprovem a formação dos preços, como notas fiscais de compra dos combustíveis e registros de custos operacionais.
O Ministério Público também orienta a população a denunciar possíveis aumentos abusivos. Caso o consumidor identifique uma elevação repentina ou considerada injustificada no preço dos combustíveis, pode comunicar o fato ao órgão. As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:
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E-mail: [email protected]
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WhatsApp: (89) 2222-0191
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Aplicativo: MPPI Cidadão
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Ouvidoria: [email protected]
Para facilitar a apuração, o Ministério Público recomenda que a denúncia seja acompanhada de informações como foto do painel de preços do posto, identificação do estabelecimento, data do abastecimento e, se possível, nota fiscal. O órgão alerta ainda que, caso a recomendação não seja cumprida, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais, incluindo a abertura de inquérito civil e outras ações previstas em lei.
Confira na íntegra: RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA
