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15 de junho de 2024
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MPF/PI cobra agilidade na demarcação de terras quilombolas

O reconhecimento e a demarcação das terras quilombolas da Comunidade Macacos, localizada no município de São Miguel do Tapuio, no Piauí, foram temas de reunião entre o Ministério Público Federal no Piauí, Incra, Interpi, Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial no Piauí do Sasc, assessora jurídica e representante da Comunidade Macacos, parte interessada na referida regularização fundiária.

O objetivo foi cobrar da União, através do Incra, a agilidade na demarcação dessas terras. De acordo com o procurador da República Kelston Lages, o MPF tem atuado de forma preventiva buscando exaurir a via administrativa para que não seja necessário a judicialização do caso. O procurador lembra que esse processo já é antigo e que sua demora agrava os conflitos já existentes naquela área.

No início da reunião, o procurador Kelston Lages, responsável pelo inquérito civil público nº 1.27.000.001125/2007-32 que trata da demarcação daquelas terras, fez uma retrospectiva do caso e informou aos presentes sobre inspeção realizada por técnica da 6ª Câmara do MPF e seu respectivo relatório. Ele questionou o superintendente regional do Incra Marcelo dos Anjos Mascarenhas sobre o atual estágio da demarcação.

O representante do Incra afirmou que o primeiro relatório antropológico foi produzido em desacordo com os anseios da comunidade e que por isso está sendo realizada uma revisão no documento. Após esse processo, previsto para ser encerrado em julho deste ano, o documento passará para a fase de publicação. Na ocasião, o superintendente também relatou a intervenção de fazendeiros naquela área. Ele disse que já acionou a Polícia Federal e Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) para a realização de fiscalizações.

A representante do Interpi, Regina Lourdes Carvalho, afirmou que recebeu todo o processo de regularização da área reivindicada e que o órgão assumiu o compromisso de enviar um técnico a campo para estabelecer os limites da área pertencente ao Estado e também fazer o trabalho de pesquisa cartorária. A previsão é de que dentro de 90 dias o levantamento esteja finalizado.

Já a coordenadora de Promoção da Igualdade Racial no Piauí, Sasc, informou que já foi feita solicitação à Semar para que seja realizada fiscalização na área com o objetivo de inibir a demarcação de lotes e outras atividades sem o devido licenciamento ambiental.

A assessora jurídica da Comunidade Macacos, Geysa Manoel Pereira, solicitou a formalização de um termo de ajustamento de conduta entre as partes para agilizar a demarcação. Entretanto, o procurador explicou que o próprio procedimento de demarcação e titulação é moroso por si só e que, por isso, é muito importante que a comunidade participe ativamente da elaboração do novo relatório para evitar novas contestações e, consequentemente, o retardo na resolução do problema.

Por fim, o procurador da República pediu ao Incra que envie, no prazo de 120 dias, relatório sobre a situação atual da área para que o MPF possa adotar as medidas jurídicas e assim impedir ações de devastação promovidas por fazendeiros. Solicitou também cópias dos ofícios enviados à Semar, para cobrar da secretaria a realização das fiscalizações, e, por último, que seja informado ao MPF sobre eventuais medidas administrativas ou judiciais em decorrência do relatório a ser produzido.

 

 

Do Cidade Verde

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