O Ministério Público Federal (MPF) pediu a interrupção a extração mineral pela chamada Draga do Jairo, localizada em São João do Piauí, a 458 km da capital Teresina. Em caráter de urgência foi pedida a paralisação imediata da atividade por funcionamento com licença ambiental vencida desde 2023.
O MPF constatou graves impactos socioambientais na região e danos a saúde e no modo de vida da Comunidade Quilombola Saco Curtume.
“Caminhões usados no transporte do material extraído atravessam diariamente a comunidade e levantam intensa poeira, o que afeta a saúde, principalmente, de crianças e idosos. Além disso, vistorias técnicas constataram que a extração mineral ocorre em local diferente daquele que foi autorizado formalmente pelo órgão ambiental”, pontua em trecho da ação.
O território quilombola é oficialmente reconhecido e possui certidão emitida pela Fundação Cultural Palmares e segundo a apuração não foi consultada antes da instalação de projetos que afetam o seu modo de vida. O direito está assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
o órgão pede que a Semarh e o município de São João do Piauí suspendam imediatamente a emissão de novas licenças para o local. De forma definitiva, a ação requer a confirmação dos pedidos liminares e a nulidade dos atos administrativos expedidos sem a devida oitiva da comunidade.
Segundo o MPF também houve omissão por parte do município e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) por falhas em adotar medidas práticas de infraestrutura, como a pavimentação asfáltica da via comunitária.
A Semarh teria responsabilidade por revogar um embargo anterior e reduzir penalidades aplicadas ao minerador, mesmo diante das falhas contínuas.
“O MPF pleiteia, ainda, a condenação solidária do estado, do município e do empresário ao pagamento de R$200 mil por danos morais coletivos. O valor deverá ser revertido em melhorias estruturais e sociais para a própria comunidade atingida”, diz o órgão.
Com informações de MPF
