Moradores aguardam solução sobre gestão em cidade do Piauí que teve três prefeitos em um ano

A prefeita eleita nas Eleições 2020 e cassada em 2021, Ana Lina Cunha (PSD), afirmou que a situação se trata de uma perseguição política por parte de alguns vereadores do mesmo partido dela e da atual prefeita.

“O que sempre aconteceu é que nós temos, historicamente, vereadores que embora façam parte do nosso partido nunca aceitaram nosso modelo de gestão por não permitir o loteamento da prefeitura e fazer a nomeação de cargos por competência tecnica, que foi o mesmo perfil adotado pela prefeita Chaguinha da Saúde e pelo mesmo motivo eles estão fazendo essa manobra de perseguissão política que desestabiliza muito o município e o mais prejudicado é o povo”, declarou.

Chaguinha (PSD) também defende que que esteja sofrendo perseguição política. “Ele [presidente da câmara] é do meu partido e o partido que não quis ele como candidato a prefeito. Aí chega até esse impeachment deles depois que fui eleita”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal, Raimundo Nonato de Sousa Pereira (PSD), declarou que o motivo da cassação é por irregularidades e improbidade administrativa. “Quando recebi o município, os cinco meses que passei [como prefeito], mantive todos os compromissos que hoje não vêm sendo mantidos pela gestão. As leis que aprovamos e eu sancionei estão legais”, explicou.

Duas mudanças promovidas pelo presidente da Câmara foram um reajuste no pagamento de professores com o aumento da carga horária e um reajuste no salário de servidores admnisitrativos.

A prefeita Chaguinha afirma que as leis foram sancionadas em período eleitoral e que o município não tem condições financeiras de pagar os valores, tendo ultrapassado, segundo ela, o teto de gastos determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente da Câmara afirmou que a Lei Plano Plurianual (PPA), aprovada em 2021 pelos vereadores, fez uma adequação que permite o pagamento desses valores e que o pagamento dos professores só está sendo feito devido a uma decisão judicial em segunda instância que garantiu o direito aos educadores.

“Os servidores administrativos que estavam há oito anos sem aumento, que aprovamos, até hoje não estão recebendo”, pontuou Raimundo Nonato.

Tudo começou em novembro de 2021, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato da então prefeitura da cidade, Ana Lina Cunha (PSD). O Plenário decidiu que a gestora não poderia ter sido candidata em 2020, uma vez que, no mandato anterior (2016-2020), ela ainda estava casada com o então prefeito do município, Ricardo Sales.

Isso porque a Constituição Federal prevê que parentes e cônjuges do chefe do executivo que esteja exercendo mandato não podem se candidatar ao mesmo cargo. Com isso, o TSE determinou a realização de novas eleições em Murici dos Portelas.

Enquanto isso, o presidente da Câmara Municipal, Raimundo Nonato de Sousa Pereira (PSD), foi empossado como prefeito, até que, em março de 2022, Francisca das Chagas Correia de Sousa, conhecida como Chaguinha da Saúde, do PSD, foi eleita em eleição suplementar, com 55,35% dos votos.

Outra reviravolta aconteceu em setembro, quando a câmara abriu o processo de cassação contra a nova prefeita, alegando que a gestora cometeu infrações “político-administrativas” que impediriam o funcionamento regular da casa legislativa.

Dentre os argumentos, os parlamentares favoráveis à cassação da prefeita afirmaram ainda que ela impediu o exame de documentos que constam no arquivo da Prefeitura e a verificação de obras e serviços municipais, “pela comissão de investigação da Câmara ou auditoria regularmente instituída”.

Os vereadores denunciaram também que a prefeita teria desatendido convocações ou pedidos de informações da Câmara, sem justificativa, e retardado a publicação ou deixado de publicar leis e atos sujeitos a essa formalidade.

A primeira sessão, prevista para outubro, foi suspensa e a cassação não foi julgada. Isso porque a Justiça concedeu um mandado de segurança determinando a suspensão da sessão, porque o presidente da Câmara, Raimundo Pereira, não havia colocado a pauta para votação.

Chaguinha da Saúde (PSD) foi cassada no dia 30 de novembro, depois de sete meses de mandato. Na ocasião, dos nove vereadores da cidade, seis compareceram e foram favoráveis à medida.

A procuradoria do município recorreu à Justiça, entrando com três pedidos de mandado de segurança, pedindo a anulação da cassação da prefeita. No dia 7 de dezembro, um deles foi julgado pelo juiz José Carlos Amorim, da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes.

Nesse julgamento, o magistrado anulou a sessão de votação e determinou ainda que não fosse realizada outra da mesma natureza sem que ele analisasse o mérito.

Contudo, no dia 14 de dezembro, o presidente do TJ-PI, desembargador José Ribamar Oliveira, concedeu decisão favorável à Câmara, afirmando que não encontrou ilegalidade no trabalho da casa legislativa.

O desembargador afirmou ainda que a cassação é uma decisão interna, que cabe ao Legislativo, como parte do seu trabalho de fiscalização do Executivo, e que não há razão para o Judiciário intervir em outro Poder.

No entanto, também no dia 14 de dezembro, outro mandado de segurança foi julgado pelo juiz José Carlos Amorim, da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes, que concedeu, novamente, decisão favorável à prefeita.

Portanto, Chaguinha continua à frente do município. A Câmara Municipal recorreu e aguarda novo julgamento em segunda instância, previsto para o início de 2023.