O Ministério Público do Estado, por meio do promotor de justiça Yan Walter Carvalho Cavalcante, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil em face do ex-prefeito Lucas da Silva Moraes, da cidade de Bom Princípio do Piauí, para investigar a suposta concessão indiscriminada de diárias aos servidores municipais durante o ano de 2021.
A promotoria de justiça de Buriti dos Lopes havia recebido denúncia onde foi relatado sobre a suposta prática de atos de improbidade pelo ex-prefeito de Bom Princípio do Piauí quanto à concessão indiscriminada de diárias.
Para o promotor, a concessão de diárias deve respeitar legislação municipal específica, bem como ser justificada pelo uso dos recursos públicos para o bem da coletividade, a exemplo das diárias concedidas para que servidores municipais participem de cursos e promovam maior eficiência nas suas funções.
A prefeitura foi notificada três vezes para prestar esclarecimentos, porém, nunca apresentou as informações solicitadas.
O representante do órgão ministerial ainda tentou colher informações através do Portal da Transparência da cidade de Bom Princípio do Piauí, mas não obteve êxito, pois não funciona adequadamente.
Para instruir o procedimento, foi requisitado ao Tribunal de Contas do Estado a íntegra dos autos do TC/020342/2021, bem como a de eventuais processos que apurem a concessão de diárias de forma indiscriminada pela Prefeitura de Bom Princípio do Piauí nos anos de 2021 a 2024, considerando que a denúncia encaminhou uma página de um relatório presente no TC/020342/2021 e que a leitura de seu inteiro teor, bem como de outros procedimentos que tratam de condutas semelhantes, é fundamental para a instrução do caso.
Ao município, foi solicitado que seja apresentado os documentos capazes de responder à seguinte indagação: existe alguma lei municipal, vigente no ano de 2021, que discipline a concessão de diárias a servidores efetivos e comissionados do município? Se sim, apresente a íntegra da legislação.
Outro lado
A reportagem procurou o ex-gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da reportagem ele não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Fonte: Viagora
