O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, expediu a Recomendação Administrativa nº 10/2026 orientando os postos revendedores de combustíveis da comarca a se absterem de promover aumentos arbitrários ou injustificados nos preços praticados ao consumidor.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Dr. Juciano Marcos da Cunha Monte, que atua em substituição na promotoria, e faz parte da Investigação Preliminar nº 000115-244/2026, instaurada para acompanhar e apurar possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis na região.
De acordo com o documento, o Ministério Público considera a repercussão da elevação do preço do petróleo no mercado internacional, motivada por conflitos e tensões geopolíticas, mas destaca que eventuais reajustes ao consumidor devem ter justificativa econômica comprovada ao longo da cadeia de fornecimento.
A recomendação é direcionada aos postos localizados nos municípios que integram a Comarca de Simplício Mendes: Bela Vista do Piauí, Campinas do Piauí, Conceição do Canindé, Floresta do Piauí, Paes Landim, Santo Inácio do Piauí, Socorro do Piauí e São Francisco de Assis do Piauí.
Entre as orientações do Ministério Público estão a obrigação de evitar aumentos injustificados, manter documentos que comprovem a formação dos preços como notas fiscais de aquisição e custos operacionais e revisar valores que eventualmente tenham sido reajustados sem justificativa adequada.
O órgão também orienta a população a comunicar possíveis aumentos abusivos aos órgãos competentes. As denúncias podem ser feitas diretamente à Promotoria de Justiça de Simplício Mendes por meio do e-mail [email protected], pelo WhatsApp (89) 2222-0191, pelo aplicativo MPPI Cidadão ou pela Ouvidoria do MPPI.
Segundo o Ministério Público, sempre que possível, a denúncia deve ser acompanhada de informações que auxiliem na apuração, como fotos do painel de preços do posto, identificação do estabelecimento, data do abastecimento e comprovante ou nota fiscal
O MPPI ainda advertiu que o descumprimento da recomendação pode resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais, incluindo a instauração de procedimento administrativo ou inquérito civil, além da possibilidade de aplicação de multas e outras sanções previstas na legislação.
