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30 de abril de 2024
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“Medida extremista de afronta ao STF”, diz deputado sobre aprovação da PEC das drogas

Ziza Carvalho / Foto: Arquivo Cidade Verde

O deputado estadual do Piauí, Ziza Carvalho (MDB) classificou como uma “medida extremista” a aprovação pelo Senado a Proposta de Emenda a Constituição (PEC), que proíbe a posse e posse de drogas em qualquer quantidade.

Na avaliação dele, o texto que será acrescentado à Constituição não terá nenhuma ação efetiva e representativa mais uma ofensiva ao Supremo Tribunal Federal (STF), que também analisa o tema.

“É apenas uma medida extremista de afronta ao Supremo Tribunal Federal que não vai resolver absolutamente nada com relação à criminalidade, com relação ao problema de saúde pública que é ao usuário de drogas e com o problema do tráfico e da criminalidade no país. Eu discordo do posicionamento da bancada extremista que traz essa pauta de afronta e contrário ao que está se evoluindo no combate a criminalidade a drogas no mundo e o tratamento que se deve dar a esse tipo de coisa”, disse.

No Piauí, o parlamentar foi responsável pela apresentação da lei lei nº 8.085, sancionado pelo governador Rafael Fonteles (PT), que estimula a produção de pesquisas científicas sobre a Cannabis para fins medicinais, além da distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta nas unidades de saúde pública estaduais e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saude (Sus), no Piauí.

“A lei no Piauí está aprovada, falta só regulamentar, a Secretaria de Saúde inclusive já está em tratativas da aquisição de medicamentos com laboratórios, licitação de medicamentos que são autorizados no país, são diversos medicamentos que são autorizados no país para o tratamentos a base de Cannabis e posteriormente, futuramente, se Deus quiser, o SUS no Piauí estará fornecendo aquelas famílias que precisam e que não”, explicou.

Por Paula Sampaio  / CidadeVerde

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