O Senado aprovou um projeto de lei ontem (4) que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social. A medida, que agora será discutida na Câmara Federal, é vista como uma alternativa para financiar o piso nacional da enfermagem.
Na prática, a proposta atualiza duas leis que autorizaram a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos. Desse modo, as verbas podem ser usadas dentro das áreas de saúde e assistência para finalidades diferentes das originais. A autorização, válida até o final de 2021, fica prorrogada para o final de 2023.
Relator da matéria, o senador Marcelo Castro (MDB) destacou que a aprovação do projeto é a primeira solução apresentada pelo Senado para destravar o piso da enfermagem, que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, a liberação dos recursos dos fundos é uma “injeção na veia” para os entes da federação sem impacto fiscal.
“São várias as medidas que vamos tomar, mas essa é a primeira que vai dar um alívio financeiro muito grande a estados e municípios. Tenho a honra de ter relatado essa matéria tão expressiva para essa categoria, que é tão importante e tem sido desprezada ao longo do tempo, que é a da enfermagem”, destacou o parlamentar piauiense.
A proposta aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) fixou a remuneração mínima de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%. A regra, porém, foi suspensa após decisão do STF.
Um dos argumentos do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
Com a aprovação do alternativas para o financiamento do piso da enfermagem, Marcelo Castro estima que serão disponibilizados imediatamente R$ 4 bilhões para os estados e municípios. Ele ressaltou que a medida é apenas temporária, para permitir que os entes se planejem para assumirem o pagamento do piso com recursos próprios no futuro.
Com informações da Agência Senado
