O Governo Federal já pagou mais de R$ 44,02 milhões em ressarcimentos a aposentados e pensionistas do Piauí que sofreram descontos associativos indevidos. Os dados foram divulgados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta segunda-feira (20). Ao todo, 66.365 beneficiários no estado já tiveram os valores depositados diretamente em conta.
Nos últimos dias, outros 65.779 piauienses aderiram ao acordo proposto pelo Governo Federal, o que representa 70,68% dos 93.072 aposentados e pensionistas aptos a participar nesta etapa do programa.
Em todo o país, o montante pago já ultrapassa R$ 2,1 bilhões, beneficiando 3,1 milhões de pessoas. O ressarcimento é feito diretamente na conta do benefício, corrigido pelo IPCA e sem necessidade de ação judicial.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a nova fase do acordo inclui mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado descontos e aguardavam a análise de resposta das entidades. “Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, afirmou Waller.
Como aderir ao acordo
O prazo para adesão continua aberto. O processo é gratuito, não exige envio de documentos e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. O INSS também pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Podem aderir:
• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
• Quem recebeu resposta irregular, com assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes;
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Beneficiários com ações judiciais em andamento, desde que desistam do processo antes da adesão.
Passo a passo pelo Meu INSS
1. Acesse o aplicativo com CPF e senha;
2. Vá em “Consultar Pedidos” e em seguida em “Cumprir Exigência”;
3. Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
O INSS reforçou que não é possível aderir ao acordo pela Central 135. A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, quem tiver direito ainda poderá aderir ao acordo.
Alerta contra golpes
O INSS reforça que não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais, não cobra taxas e não utiliza intermediários.
Toda a comunicação oficial é feita exclusivamente pelos aplicativo Meu INSS, gov.br/inss, central 135 ou agência dos Correios.
Com supervisão de Nathalia Amaral / O Dia
