O governo federal instituiu a Janela Única de Investimentos do Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (8), visa simplificar e racionalizar os processos necessários para a realização de investimentos no país, reunindo em um único sistema eletrônico serviços que hoje estão dispersos entre órgãos da administração pública.
De acordo com o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a plataforma digital permitirá que investidores encaminhem documentos para um único ponto de entrada, que serão posteriormente distribuídos de forma eletrônica aos órgãos competentes.
A ferramenta busca reduzir custos e prazos, além de oferecer maior transparência sobre leis, normas e regulamentos aplicáveis a investimentos, beneficiando tanto investidores nacionais quanto estrangeiros.
A plataforma permitirá o acesso de usuários mediante conta no portal Gov.br ou certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), garantindo segurança e validade jurídica nos processos. Todos os documentos enviados e recebidos serão firmados por assinatura digital.
Implementação
A implementação será gradual e organizada em módulos, contemplando inicialmente serviços gerais demandados por todos os investidores e, em seguida, serviços setoriais voltados às particularidades de cada segmento da economia nacional.
O decreto também prevê a cooperação de diversos órgãos da administração pública federal, entre eles: Advocacia-Geral da União, Casa Civil, Banco Central e 18 ministérios, incluindo Fazenda, Relações Exteriores, Agricultura, Minas e Energia, Meio Ambiente, Transportes, Saúde e Justiça. Segundo o texto, a participação desses órgãos não altera suas competências originais, mas garante maior integração no atendimento aos investidores.
Além de centralizar informações e serviços, a Janela Única terá funções estratégicas, como fornecer dados estatísticos e informações relevantes sobre investimentos, aperfeiçoar a coordenação intragovernamental e oferecer suporte direto ao investidor estrangeiro. O objetivo é fortalecer o ambiente de negócios no Brasil, tornando o país mais atraente para investimentos e estimulando a eficiência administrativa.
O governo destaca que a ferramenta está alinhada aos princípios do Governo Digital e da eficiência pública, e será desenvolvida em consonância com o Plano de Transformação Digital da Administração Pública Federal, reforçando a estratégia de modernização do Estado brasileiro.
Por SBT News
