Líderes do Senado se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na noite desta segunda-feira (5).
Senadores cobraram mais dialogo e relataram dificuldade que enfrentam para negociar com ministros do governo.
O senador Marcelo Castro participou da reunião e representou o MDB O encontro, no Palácio do Planalto, foi para estreitar ainda mais a articulação do governo com o Congresso.
O líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), afirmou na noite desta sexta-feira, 5, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu um compromisso de retirar os gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), abastecido pela União para custear a segurança pública e outras políticas do DF, do limite do arcabouço fiscal. O texto foi aprovado pela Câmara com a inclusão dessas despesas na nova regra para as contas públicas
“O Fundo não ficará evidentemente no arcabouço fiscal, esse é o compromisso que foi retirado dessa reunião”, disse Izalci, após encontro de Lula com líderes do Senado.
Ele esclareceu que se houver compromisso da Câmara em manter o texto do Senado, a melhor opção será retirar o trecho e a matéria voltará à análise dos deputados. No entanto, se não houver essa garantia, o projeto de lei complementar será sancionado com o compromisso de Lula em manter o veto dos senadores.
“Presidente a princípio não sabia, mas conversamos e a tendência é ou retirar do texto ou a gente aprova e tem o compromisso do veto e mantém o veto”, afirmou.
Izalci reforçou que a inclusão do FCDF no limite de gastos não foi uma proposta do governo, mas sim do relator do projeto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O texto enviado inicialmente pela equipe econômica previa que as despesas do fundo não estariam sob limite da nova regra. O relatório apresentado por Cajado alterou esse teor, o que gerou uma insatisfação por parte da bancada do Distrito Federal.
A consultoria técnica da Câmara emitiu uma nota a pedido de Cajado justificando que “as despesas do FCDF não se enquadram como repartição de receita da União, diferentemente das transferências constitucionais excluídas do teto”.
O substitutivo apresentado pelo relator, e aprovado na Câmara, determina que, a partir de 2025, o aporte anual de recursos orçamentários destinados ao FCDF será equivalente ao montante previsto na LOA de 2024, com correção anual pela variação do limite da despesa primária.
arcabouço fiscal ainda precisa ser votado no Senado. O texto, relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser votado em plenário da Casa.
Ontem, Aziz disse que não quer “protelar” a tramitação do projeto, e que irá conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com Cajado, caso existam ajustes que obriguem o texto a ser votado novamente pelos deputados. Ele disse esperar uma conclusão entre os dias 20 e 21 de junho.
Aziz reforçou existirem três pontos principais de discussão sobre o projeto de lei no Senado: a manutenção ou retirada das despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do limite de gastos na nova regra, a mudança na correção FCDF e a redação do artigo 15, que abre caminho para o governo aumentar seus gastos no em 2024.
Apesar de não antecipar se irá alterar o texto que veio da Câmara em relação a esses temas, Aziz disse que analisará as demandas e defendeu que o Congresso “de forma alguma” prejudique a “já combalida” educação no Brasil.
Da Redação (com informação do Estadão Conteúdo)
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