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14 de julho de 2024
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Lei sancionada obriga divulgação de alerta sobre racismo em eventos esportivos no Piauí

Governador Rafael Fonteles

O governador Rafael Fonteles sancionou uma lei que torna obrigatória a divulgação de alerta contra o racismo em eventos esportivos no Piauí. Recém-publicada no Diário Oficial do Estado, a lei Nº 8.130 determina que, no alerta, devem ser informadas as penas previstas para o crime, devendo ser reproduzido em telão ou sistema de alto-falantes..

A divulgação do alerta deverá ser feita na abertura e, quando existente, no intervalo de todos os eventos esportivos, respeitando os seguintes dizeres:

Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional é crime, com pena de reclusão, de dois a cinco anos, e multa. A pena é aumentada na metade se o crime for cometido mediante concurso de duas ou mais pessoas

Lei Nº 8.130Estado do Piauí

Os eventos esportivos obrigados a emitirem o alerta são aqueles oficiais, isto é, organizados pelas entidades integrantes do Sistema Nacional do Desporto, conforme definidas no art. 13 da lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.

Na hipótese do não cumprimento desta lei, a organização do evento esportivo estará sujeita à multa em valor equivalente a 1.000 Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – UFR-PI, devendo ser dobrada em caso de reincidência. A lei, de autoria da deputada estadual Gracinha Mão Santa, entra em vigor em 90 dias a partir da data de sua publicação. A fiscalização será feita mediante regulamentação pelo Poder Executivo.

Injúria racial cometida no Estádio Lindolfo Monteiro

No dia 20 de maio, a Polícia Militar do Piauí realizou a prisão em flagrante de um homem, identificado pelas iniciais F. das C.S, de 61 anos, suspeito de injuria racial contra o goleiro Caíque Luiz, da equipe do Ypiranga, durante partida contra o Altos no estádio Lindolfo Monteiro, em Teresina, pelo Brasileirão Série C.

“Ele chamou o goleiro de ‘uva preta’ e aí o goleiro ouviu e prontamente chamou o árbitro, parou o jogo e a Polícia Militar estava no local. Ele foi detido no mesmo horário e nós pegamos uma viatura e o conduzimos para a Central de Flagrantes”, informou o Major Wilton. Após o ocorrido, o goleiro Caique, da equipe gaúcha, concedeu entrevista à CBF e falou abertamente sobre o episódio ocorrido no Estádio Lindolfo Monteiro. O defensor disse ter ficado “triste” pelo crime ter sido cometido por uma pessoa da mesma cor.

Fonte: O Dia

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