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15 de junho de 2024
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Lei obriga clínicas do Piauí a expor tabela de preços aos usuários

Um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) pode obrigar clínicas e os hospitais a disponibilizar a tabela de preços dos seus serviços prestados aos usuários. O PL nº 52/2015 de autoria do deputado Aluísio Martins (PT) vai ao encontro do que defende o Código de Defesa do Consumidor e deve começar a tramitar nas comissões técnicas já na próxima semana.

Segundo o parlamentar, o objetivo é evitar que os usuários sejam surpreendidos e evitar que os pacientes paguem contas absurdamente caras após usar serviços hospitalares.

“Sabemos que nesses momentos, as pessoas são pegas emocionalmente frágeis e também por desconhecerem valores reais dos procedimentos, estão sujeitas assumir obrigações desproporcionais”, justifica o deputado.

Aluísio Martins ressalta que o projeto tem o intuito de proporcionar aos usuários fácil acesso à tabela de preços de todos os serviços oferecidos pelos estabelecimentos de saúde da capital e interior.

“Estamos também fazendo valer o Código de Defesa do Consumidor que estabelece o direito de consumidor de receber informação adequada sobre os serviços que lhe são prestados, incluindo a especificação de preços”, completou o parlamentar.
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