A Justiça do Piauí manteve, nesta segunda-feira (13), a realização da 5ª Cavalgada de Curral Novo do Piauí, confirmando a programação completa do evento, que inclui os shows de Seu Desejo e Rey Vaqueiro no próximo dia 19 de outubro. A decisão foi proferida pelo juiz Denis Varela, da Comarca de Simões, após analisar a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), que pedia a suspensão das apresentações.
O Município de Curral Novo, representado pelo advogado José Luan, apresentou defesa técnica demonstrando que os gastos com o evento estão dentro dos limites orçamentários previstos para Cultura, esporte e Lazer, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O magistrado acatou os argumentos, entendendo que não há prejuízo às políticas públicas essenciais, nem irregularidades nas contratações.
Segundo a decisão, o juiz considerou que o evento “está dentro dos limites legais e não compromete o equilíbrio das contas públicas”, ressaltando ainda que o lazer é um direito social assegurado pela Constituição e que atividades culturais consolidadas “possuem relevância histórica e social para a população local”.
Na manifestação judicial, o magistrado destacou que o orçamento total do município é de R$ 55,5 milhões, sendo R$ 1,09 milhão destinados à Cultura, esporte e Lazer, o que torna os R$ 790 mil previstos para a Cavalgada compatíveis com as previsões legais. Do montante, R$ 300 mil são oriundos de emenda parlamentar estadual, R$ 10 mil de patrocínios privados, e R$ 480 mil de recursos próprios, representando menos de 1% do orçamento anual.
A decisão também levou em conta as ações que o município vem executando para o enfrentamento da estiagem, como a contratação emergencial de carros-pipa, recuperação de açudes e estradas vicinais, distribuição de cestas básicas e o pagamento em dia dos servidores municipais. “Não se constata incongruência nos investimentos realizados, posto que não demonstrado prejuízo à aplicação dos recursos em serviços públicos essenciais”, diz o trecho da sentença.
O prefeito Juninho de Marinalva (MDB) comemorou a decisão e reafirmou o compromisso com o desenvolvimento cultural e econômico do município. “A Cavalgada é uma tradição que movimenta a economia local, valoriza nossos artistas e reafirma a identidade do povo de Curral Novo. Sempre realizamos tudo dentro da legalidade e com responsabilidade”, destacou o gestor.
Com a decisão, a programação da 5ª Cavalgada está mantida e deve atrair público de toda a região, gerando impacto econômico estimado em R$ 3 milhões, segundo levantamento apresentado pela gestão municipal.
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