O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) converteu a pena do sargento Mota, condenado a mais de quatro anos de prisão pelo furto de um perfume, em infração disciplinar. A decisão, proferida nesta quarta-feira (8), durante sessão da 2ª Câmara Especializada Criminal, acatou recurso de apelação da defesa do militar.
Em seu voto, o desembargador José Vidal, relator do recurso, rejeitou a preliminar de nulidade por alegada quebra da cadeia de custódia e, no mérito, deu provimento para desclassificar a conduta do sargento de furto qualificado pelo emprego de chave falsa para o delito de violação de domicílio.
Na ocasião, o magistrado votou pela condenação de Mota a um ano e cinco meses de detenção, em regime inicial aberto, substituída por pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, à razão de sete horas semanais, pelo período da condenação.
Apesar de acompanhar o relator, o desembargador Joaquim Santana divergiu quanto à pena aplicada ao militar. Ao considerar que se tratava de um réu primário, o magistrado votou pela transformação da pena em infração disciplinar, entendimento que foi acompanhado pelo desembargador Antônio Lopes.
Após o julgamento do recurso, a defesa do sargento Mota aguarda a publicação do acórdão para que o TJ-PI notifique o Comando-Geral da Polícia Militar do Piauí, a fim de que o indicativo de expulsão seja revista.
Atualmente, sargento Mota presta serviços administrativos na Polícia Militar. A expectativa é que, com a conversão da pena em infração disciplinar, o militar seja encaminhado para a reserva remunerada.
Fonte: CidadeVerde
