O juiz federal titular da Vara Única de São Raimundo Nonato, Pablo Enrique Carneiro Baldivieso determinou que o Instituto Chico Mendes de conservação da Biodiversidade (ICM-Bio) apresente no prazo de 10 dias quais providências tem tomado para a efetiva implementação do plano de manejo do Parque Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato.
Com relação ao pedido de liberação dos recursos, o juiz (foto abaixo) determinou que seja feito imediatamente a transferência para a conta vinculada à Justiça Federal notadamente vinculada a esse processo. “Determino também que o icmbio juntamente com a fundam tragam ao processo no prazo de dez dias a discriminação das medidas emergenciais noticiadas nos autos e nesta audiência”, declarou na decisão.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (31) durante audiência pública, que discutiu sobre a destinação de verbas para manutenção do Parque Nacional Serra da Capivara. A reunião durou cerca de quatro horas e aconteceu no auditório da Câmara Municipal de São Raimundo Nonato.
Participaram da audiência representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto Chico Mendes de conservação da Biodiversidade (ICM-Bio), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) e da Advocacia Geral da União (AGU).
Para a advogada Elida Franklin, secretaria adjunta da OAB-PI, a audiência foi satisfatória e, com ela, o juiz pôde tomar um melhor embasamento sobre o assunto, além de decidir o melhor para a gestão de recursos.
“Acredito que o juiz está tomando muita cautela. Garantindo que seja uma decisão eficaz. Se certificando que é a decisão melhor a ser tomada. Nós ficamos muito satisfeitos. Podemos perceber que as instituições estão com o pensamento similar. Pesando na preservação do parque”, declarou.
Fonte: PortalAZ
