A Fundação Municipal de Saúde (FMS) e a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) firmaram o Convênio nº 02/2025, que assegura repasses financeiros destinados à complementação da remuneração dos serviços de saúde prestados pelo Hospital São Marcos, referência no tratamento oncológico no estado. O extrato do convênio foi formalizado por meio de processo administrativo, publicado no Diário Oficial de Teresina.
De acordo com o documento, o repasse mensal será de R$ 900 mil, totalizando um valor global estimado de R$ 5,4 milhões. Os recursos serão destinados à Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida (APCCAA), mantenedora do Hospital São Marcos, para custear atendimentos hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Teresina.
O convênio tem vigência inicial de seis meses, com início em 1º de janeiro de 2026, podendo ser prorrogado até o limite máximo de 60 meses, conforme previsto em lei. Os serviços contemplados são aqueles contratados e regulados pela Fundação Municipal de Saúde, responsável pela gestão da rede municipal de saúde.
Segundo o extrato, o acordo tem como base legal os artigos 196 a 200 da Constituição Federal, que tratam do direito à saúde, além das Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que estruturam o SUS, o Decreto nº 7.508/2011 e a Lei nº 14.133/2021, que rege as normas de licitações e contratos administrativos.
Com o convênio, a expectativa é reforçar o financiamento dos serviços oncológicos e especializados ofertados pelo Hospital São Marcos, ampliando a capacidade de atendimento e garantindo a continuidade da assistência aos pacientes do SUS em Teresina e de outras regiões do estado.
Fonte: O Dia
